O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 rendeu R$ 278.984.965,35 para a prefeitura de Ribeirão Preto, segundo dados apurados até 16 de março e divulgados nesta quinta-feira (24) pela Secretaria Municipal da Fazenda. De acordo com a pasta, a cota única, com 10% de desconto e que venceu em 11 de janeiro, injetou R$ 212.272.255,97 nos cofres públicos, 76,1% do total arrecadado.
Outros R$ 11.274.761,91 também são referentes a pagamento à vista, mas após o vencimento da cota única, 4% do total. No total, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, 130.345 contribuintes liquidaram o tributo de uma só vez, sendo que 124.284 quitaram em cota única, ou seja, pagaram até 11 de janeiro, e 6.061 pagaram imposto após essa data.
Os outros R$ 55.437.947,47 são de contribuintes que pagaram o IPTU parcelado, em prestações referentes ao primeiro trimestre, de janeiro a março de 2022, e representam 19,19% do volume arrecadado. A prefeitura de Ribeirão Preto espera elevar em 1,7% a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2022.
Em relação ao montante previsto para 2021, a expectativa é que salte de R$ 431.763.400 para R$ 439.000.000, aporte de R$ 7.236.600. A previsão consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, aprovada na Câmara de Vereadores em 13 de dezembro e sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no dia 28 do mesmo mês.
A Lei Orçamentária Anual de 2022 tem valor recorde, com receita total estimada em R$ 3.726.647.052 – a projeção inicial era de R$ 3.728.645.262, ou seja, R$ 1.998.210 a menos, referente ao corte de despesa da administração indireta.
São R$ 203.953.387 a mais que os R$ 3.522.693.665 previstos para 2021, alta de 5,8%. Do total estimado para este ano, R$ 3.162.845.360 são da administração direta (84,9%) e R$ 563.801.692 da indireta (15,1%). Para 2021, as estimativas indicam R$ 2.652.107.920,00 (ou 75,3%) e R$ 870.585.745,00 (ou 24,7%), respectivamente.
A partir deste ano, o contribuinte tem a opção do IPTU Digital, que possibilita o recolhimento online do tributo de forma rápida, segura e sustentável. A adesão ao programa de 2023 está disponível no site da prefeitura de Ribeirão Preto e da Secretaria Municipal da Fazenda (https:// www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/principal/iptu-digital).
Para acessar o programa, o contribuinte deve estar com os dados cadastrais atualizados e ser proprietário do imóvel. Basta preencher formulário com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e-mail e número do cadastro do imóvel. O programa integra o conjunto de ações do Prefeitura Sem Papel. O IPTU Digital deve gerar economia de até R$ 1 milhão aos cofres públicos, valor gasto atualmente com a impressão e distribuição dos carnês de papel.
Neste ano, foram impressos 330.665 carnês de IPTU, ao custo aproximado de R$ 1 milhão. Se todos os contribuintes aderirem, entre três e cinco anos deixarão de ser gastos 2,4 milhões de folhas de papel A4, aproximadamente 2,5 milhões de litros de água e 242 árvores que são cortadas para produzir esse papel.
Do total de lançamentos de IPTU em Ribeirão Preto, que ultrapassam 330 mil carnês, dez mil já ocorrem pelo formato digital. Cada boleto impresso custa aproximadamente R$ 3 aos cofres públicos. O IPTU deste ano teve correção de 11,08%. O mesmo percentual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais.
O reajuste de 11,08% passou a vigorar em 1º de janeiro. A correção dos tributos municipais tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O percentual é referente à inflação acumulada entre novembro de 2020 a outubro de 2021– o índice é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Do total de carnês emitidos, 301.862 são de imposto predial e 46.570 são de imposto territorial, totalizando 348.432 imóveis cadastrados. O número é superior aos de carnês/contribuintes. Quem optar pelo pagamento à vista terá 10% de desconto sobre o valor total do tributo.
O INPC vem sendo usado como indexador dos tributos municipais há vários anos e tem por base o Código Tributário Nacional e o Municipal (lei número 2.415/1970). No ano passado, foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o IPTU sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%. A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei.