Já faz dois anos que a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), depois de duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018. A revisão alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Sem a revisão da PGV, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) deverá aplicar o percentual de correção do tributo previsto em lei, que está acumulado em 4,77% nos últimos doze meses. Para isso, um decreto será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) até o início de dezembro.
O reajuste do IPTU do ano que vem terá por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente à inflação acumulada entre novembro de 2019 a outubro de 2020 – segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está em 4,77%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 6 de novembro.
Já faz anos que o INPC vem sendo usado como indexador dos tributos municipais. Em 2020, o IPTU sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%. Também serve de base de cálculo para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), além de taxas. A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei.
Segundo as informações divulgadas pelo IBGE, em outubro medida pelo índice a inflação foi de 0,89%. A Planta Genérica não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%.
Em 2018, a prefeitura tentou revisar a PGV, com reflexo no IPTU do ano seguinte. Porém, em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores rejeitou a proposta do Executivo. Com a decisão, a Secretaria Municipal da Fazenda teve de reajustar o IPTU do ano passado em 4%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Neste ano, segundo dados levantados pela Secretaria Municipal da Fazenda a pedido do Tribuna, 117.132 contribuintes optaram pelo pagamento do IPTU à vista, com desconto de 10% sobre o valor total do tributo. Significa que 35,2% dos proprietários dos 332.443 imóveis da cidade decidiram quitar a cota única do imposto.
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto deve começar a rodar os carnês em meados de dezembro. O prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única, geralmente, é estipulado pela Fazenda para o começo de janeiro.
A prefeitura de Ribeirão Preto espera elevar em 10,5% a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 em relação ao montante previsto para este ano, saltando de R$ 390.515.790,00 para R$ 431.763.400,00, aporte de R$ 41.247.610,00.
A previsão consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, Ribeirão Preto tinha, no começo deste ano, 332.443 imóveis, dos quais 44.017 terrenos e 288.426 edificações como residências, estabelecimentos comerciais e industriais e prestadores de serviços, entre outros.
Foto: JF Pimenta/Arquivo