A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira, 21 de fevereiro, por unanimidade, o projeto da prefeitura de Ribeirão Preto que altera a data de pagamento dos 5.832 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) para o primeiro dia útil do mês subsequente ao do vencimento dos benefícios. O objetivo é evitar que os beneficiários sejam tributados indevidamente e tenham de pagar uma alíquota maior de Imposto de Renda, como quase aconteceu em janeiro porque a administração atrasou o depósito de dezembro.
A decisão foi unânime, com 23 votos a favor – o presidente Lincoln Fernandes (PDT) só vota em caso de empate, João Batista (PP) teve que sair antes da votação e Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), e Renato Zucoloto (PP) não compareceram. Para evitar que a Receita Federal cobrasse um valor maior referente ao IR, já que o vencimento dos mais de 4,4 mil aposentados e dos 1,3 mil pensionistas dobraria no mês passado com o depósito de dois “salários” (dezembro e janeiro), a prefeitura teve que protelar o pagamento da folha de janeiro, no valor de R$ 36,66 milhões, para o dia 1º de fevereiro.
Com a aprovação da mudança, o governo do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) vai pagar as aposentadorias e pensões de fevereiro no primeiro dia útil de março, sexta-feira da semana que vem, dia 1º, e não mais no penúltimo dia útil do mês de referência. A administração municipal atrasou o pagamento de dezembro de 2018 e só fez o depósito no quinto dia útil de janeiro. Como a Receita Federal considera, para efeito de desconto do IR, tudo o que foi pago no mês, muitos aposentados e pensionistas que são isentos da tributação seriam atingidos pelo imposto na folha do mês passado. Outros que estão dentro de uma alíquota tributária menor pagariam sobre uma maior.
O o atraso nos vencimentos de dezembro foi provocado porque a prefeitura não repassou os recursos para a complementação da folha de pagamento do instituto. Na época, o Governo informou que não tinha disponibilidade de caixa. O déficit do órgão previdenciário em 2018 foi de R$ 240 milhões – para este ano a estimativa é de um “rombo” de R$ 320 milhões. Atualmente o município tem 5.832 aposentados e pensionistas e uma folha mensal de R$ 36,66 milhões.