O Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) pretende arrecadar R$ 57.229.800 no próximo ano com o novo tipo de capitalização que está sendo implantado no Plano Previdenciário do órgão. Essa capitalização começará a ser feita neste mês de novembro e utilizará o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de servidores da ativa e de aposentados e pensionistas.
A medida tem aval da Secretaria da Previdência Social, do governo federal, que indicou a substituição do atual sistema de capitalização do Plano Previdenciário. Atualmente, isso acontece por meio de repasse – feito pela prefeitura de Ribeirão Preto – da Dívida Ativa do município recuperada.
Porém, especialistas argumentam que este método é pouco eficiente para tirar o instituto do déficit, já que grande parte da Dívida Ativa do município é considerada “moeda podre”, difícil de ser recebida. Vários imóveis oferecidos em garantia pela prefeitura ao IPM continuarão como objeto para a capitalização.
O Instituto de Previdência dos Municipiários ainda está realizando o levantamento do total e do valor de mercado destes imóveis. De acordo com o estudo atuarial realizado pelo Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda, de São Paulo, o novo instrumento de capitalização possibilitará a arrecadação de R$ 57.229.800 no próximo ano.
O estudo atuarial também fez uma estimativa para os próximos 35 anos, ou seja, até 2057, com uma previsão de arrecadação neste período de R$ 1.220.401.341,58. Também estima que o valor da capitalização deverá ser suficiente para a cobertura do passivo atuarial deste período, estimado em R$ 1.170.141.937,19, com superávit de R$ 50.259.404,39.
O estudo é assinado pelo diretor atuário Richard Dutzmann. Vale lembrar que a nova modalidade de capitalização do Plano Previdenciário foi aprovada, no dia 4 de novembro, na Câmara de Vereadores e transformada na lei complementar número 3.099/2021 após a sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
O IPM tem dois planos para os servidores municipais que se aposentam em Ribeirão Preto: o Financeiro e o Previdenciário. O primeiro é o mais antigo e deficitário e abrange cerca de oito mil servidores, ativos e inativos, que entraram na prefeitura até 2011.
Já o segundo é para quem entrou no serviço público a partir de 2012. Atualmente, é superavitário, mas precisa de novas fontes de recursos para continuar desta forma. Já o futuro do Plano Financeiro dependerá do sucesso da capitalização do Previdenciário.
Ou seja, com o aumento da capitalização, o IPM poderá transferir mais servidores do Financeiro para o Previdenciário. Desde a reforma do IPM, em 2019, cerca de 2.300 servidores já foram transferidos. No futuro, em caso de fracasso na capitalização e de eventual “quebra do IPM”, caberá à prefeitura fazer os aportes necessários para o pagamento de todas as aposentadorias e pensões.
Especialista em Imposto de Renda ouvido pelo Tribuna afirma que a mudança na capitalização não afetará os servidores municipais, já que o que será retido será somente a parte do tributo que ele, obrigatoriamente, tem que pagar e que é estabelecido na declaração anual do IR que o funcionário faz à Receita Federal.
O que será utilizado para a capitalização do IPM será esta parte que hoje fica com a Receita Federal, ou seja, com a União. De acordo com a superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários, Maria Regina Ricardo, a nova medida garante equilíbrio financeiro ao plano previdenciário.
“É mais uma das muitas ações que fizemos desde 2017 para sanear as contas do IPM e assegurar o direito de aposentadoria dos servidores municipais. Ainda há muito a se fazer, principalmente em relação aos servidores do plano financeiro, que continua deficitário”, esclareceu a superintendente durante a apresentação do novo sistema.
As alterações que o IPM já implantou
No final de julho, o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) divulgou que havia reduzido o déficit atuarial de R$ 18,04 bilhões para R$ 7,2 bilhões. A queda chega a 60%, com economia de R$ 10,84 bilhões. O déficit atuarial é a projeção dos recursos necessários para bancar aposentadorias e pensões no futuro. Entre as ações de reestruturação listadas pelo IPM, destacam-se a aprovação das leis sobre a segregação da massa de segurados em Plano Financeiro e Plano Previdenciário.
Também instituiu o Regime de Previdência Complementar para os servidores municipais e fixou limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões. Os aportes feitos anualmente pela prefeitura ao IPM também foram divulgados na época. Foram R$ 214.939.096,27 em 2018, mais R$ 237.818.576,52 em 2019 e R$ 171.773.605,73 no ano passado.
Para 2021, a previsão de aporte chega a R$ 223.959.744,00. Em fevereiro do ano passado, a prefeitura conseguiu aprovar, na Câmara de Vereadores, a nova previdência municipal. Todos os servidores concursados que foram admitidos de março daquele ano para cá, quando se aposentarem, vão receber o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que hoje é de R$ R$ 6.101,06.
Quem quiser receber um valor maior quando estiver na inatividade terá de pagar aposentadoria complementar. A alíquota dos funcionários públicos da ativa saltou de 11% para 14% do salário bruto. Já a fatia da prefeitura passou de 22% para 28%. Atualmente o Instituto tem 6.480 aposentados e pensionistas. A administração municipal tem 14.969 servidores da ativa que futuramente precisarão do órgão previdenciário.
A prefeitura de Ribeirão Preto gasta, por mês, R$ 97.383.050,58 com a folha de pagamento dos servidores municipais ativos da administração direta e com os aposentados e pensionistas. O valor referente aos funcionários ativos é de R$ 54.601.277,26. Já a folha de inativos é de R$ 42.781.773,32 mensais. Em um ano, contando com o décimo terceiro salário, o total chega a R$ 1.265.979.657,564.
Estimativa de arrecadação com o IRRF em dez anos
Ano de 2022 – R$ 57.229.800
Ano de 2023 – R$ 54.934.252,80
Ano de 2024 – R$ 52.915.893,35
Ano de 2025 – R$ 51.249.188,16
Ano de 2026 – R$ 49.719.278,17
Ano de 2027 – R$ 48.236.135,17
Ano de 2028 – R$ 46.744.436,23
Ano de 2029 – R$ 45.372.680,87
Ano de 2030 – R$ 44.117.334,19
Ano de 2031 – R$ 43.036.700,97
Ano de 2032 – R$ 41.996.342,51
Fonte: Estudo Técnico do Escritório de Assessoria Atuarial