O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) ingressou, na tarde desta quarta-feira, 2 de outubro, com a segunda ação judicial coletiva em um período de três dias, para forçar a prefeitura e o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) a efetuarem o pagamento integral de 2.500 aposentadorias e pensões.
Desta vez, a entidade impetrou uma “ação de obrigação de fazer”, com pedido de antecipação de tutela (liminar), para que o IPM, além de efetuar o pagamento integral dos benefícios de setembro, deposite os próximos vencimentos impreterivelmente no primeiro dia útil do mês subsequente. O depósito parcial ocorreu na terça-feira, 1º de outubro.
“Diante da materialidade do atraso das aposentadorias e pensões, que aconteceu anteontem, ingressamos com a segunda ação, desta vez de obrigação de fazer, contra o Instituto de Previdência dos Municipiários”, diz o presidente do sindicato, Laerte Carlos Augusto.
“Acreditamos que num prazo curto a Justiça se manifestará sobre o nosso pedido, pois existe muita maldade no que o governo fez ao escolher uma categoria para parcelar seus pagamentos, causando danos significativos na vida de milhares de pessoas”, ressalta o sindicalista.
Na segunda-feira, 30 de setembro, o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a prefeitura e o IPM se manifestem, dentro de 72 horas, sobre o parcelamento dos benefícios de setembro de 2.500 aposentados e pensionistas.
Depois deste prazo, o magistrado decidirá sobre o pedido de liminar feito em mandado de segurança impetrado pelo SSM/RP. A entidade sindical recorreu à Justiça para impedir o parcelamento. A Associação dos Municipiários, Aposentados e Pensionistas (Amap) também ingressará com uma ação judicial na tentativa de reverter a medida anunciada pela prefeitura de Ribeirão Preto.
Um grupo de aposentados e pensionistas fez um protesto na sessão da Câmara de Vereadores, na noite desta terça-feira. Portando cartazes com críticas ao prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), e ao lado de representantes do sindicato, eles foram ao Legislativo pedir apoio aos parlamentares contra a decisão da administração de parcelar os salários de setembro.
A preocupação é de que a prefeitura atrase ou parcele os próximos pagamentos dos servidores da ativa. Também temem que, com a atual crise financeira do município, a situação piore e o décimo terceiro salário não seja pago dentro do prazo. O presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT), explicou que, neste momento, o Legislativo não tem dinheiro para efetuar novo repasse, como ocorreu no mês passado.
No ano passado, a prefeitura de Ribeirão Preto atrasou o pagamento do décimo terceiro salário. Os trabalhadores da Secretaria Municipal da Educação, Departamento de Água e Esgotos (Daerp), Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) e do IPM receberam o 13º em datas distintas. O depósito para aposentados e pensionistas, no valor integral, foi feito em 20 de dezembro, junto com a primeira parcela dos funcionários em atividade – a segunda foi creditada depois do Natal, no dia 27.
Os professores, coordenadores, diretores de escolas e demais servidores da Secretaria Municipal da Educação receberam o 13º salário integral em 17 de dezembro. O depósito da primeira parcela para funcionários públicos do Daerp, Sassom e IPM foi efetuado em 30 de novembro porque as autarquias têm receitas próprias. A segunda parte, com os descontos, foi paga no dia 10 de dezembro.
O governo alega falta de recursos para o pagamento integral. Foram atingidos pelo parcelamento 2.500 aposentados e pensionistas com benefícios acima de R$ 3,5 mil líquidos por mês. O grupo recebeu até este valor na terça-feira e o restante será quitado até o dia 16. Já o depósito para os outros 3.500 com vencimento líquido de até R$ 3,5 mil foi feito integralmente anteontem.
A prefeitura afirma que o parcelamento feito pelo IPM foi necessário porque o governo estadual atrasou o repasse de uma das parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas o Estado garante que o pagamento está em dia. Sem dinheiro em caixa, a prefeitura também não fez o repasse de recursos para complementar a folha de pagamento dos 6.030 aposentados e pensionistas – de R$ 39,66 milhões mensais –, inviabilizando o pagamento integral.
Em agosto, a prefeitura também anunciou que iria parcelar o salário do mês de parte dos 9.204 servidores da ativa que recebem mais de R$ 3,5 mil líquidos por mês. Na época, a administração afirmou que o pagamento em duas parcelas do vencimento de 1.674 funcionários públicos era necessário por causa do repasse ao Instituto de Previdência dos Municipiários, que chegou a R$ 24 milhões na época.
Com o repasse feito para bancar os benefícios dos aposentados e pensionistas, faltou dinheiro para completar a folha de pagamento dos servidores da ativa, de aproximadamente R$ 63 milhões mensais. O parcelamento só não aconteceu porque a Câmara de Vereadores devolveu antecipadamente R$ 6,2 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto.