Levantamento feito pelo Tribuna junto ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) de Ribeirão Preto revela que 36,2% dos aposentados e pensionistas recebem acima do teto máximo de R$ 5.645,00, pago por mês pela Previdência Social a quem se aposenta pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Isto significa que, dos 5.747 aposentados e pensionistas do município, 2.083 recebem benefícios acima deste valor. Já dos 14.850 servidores – incluindo os 9.103 da ativa e os 5.747 beneficiários do órgão previdenciário municipal –, 6.547, ou seja, 44% recebem acima do teto da Previdência Social (veja tabelas nesta página). Todos os dados foram passados pela superintendência do IPM.
Outro dado revelado pelo levantamento é o número de servidores que recebem acima de R$ 15 mil de salário ou aposentadoria: são 1.153. Deste contingente, 272 têm o valor nominal do benefício acima do subsídio do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que atualmente é de R$ 23.054,20. Entretanto, somente 27 recebem valor superior ao do chefe do Executivo.
Vinte e seis foram beneficiados graças à ação judicial impetrada pela Associação Municipal dos Aposentados e Pensionistas (Amap). O outro é um procurador aposentado que impetrou ação judicial com o objeto de equiparar seus benefícios ao dos desembargadores estaduais. Segundo a superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo, a partir de outubro, somente o benefício do procurador continuará acima do salário do prefeito, porque tem outro objeto.
“Já nos outros 26 casos estamos suspendendo o pagamento acima deste valor baseados numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que não há direito adquirido para casos como estes”, afirma Maria Regina Ricardo. O corte deverá ser feito no pagamento das aposentadorias de outubro, previstas para serem pagas no dia 30 deste mês. “Com certeza haverá questionamentos judiciais, mas temos embasamento legal para esta decisão” admite a superintendente.
Crise anunciada
O aumento dos repasses para cobrir a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas é listada pelo governo como um dos principais fatores da crise financeira do município. O outro seria o distúrbio econômico do País, que afetou as receitas da prefeitura de Ribeirão Preto.
Dados da administração municipal mostram que a folha mensal dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas é de R$ 97,77 milhões, dos quais, R$ 61,11 milhões para o pagamento dos 9.103 da ativa e R$ 36,6 para os 5.747 inativos. No caso dos inativos, o município complementa o que não é obtido com a contribuição previdenciária, seja dos trabalhadores ou da prefeitura. Os servidores recolhem 11% do salário e o governo, 22%.
Orçado em R$ 100 milhões para este ano, o repasse para o IPM cobrir este déficit deverá chegar, segundo a prefeitura, aos R$ 240 milhões até dezembro, por causa do aumento do número de pedidos de aposentadorias verificado este ano. Dados da Secretaria Municipal da Fazenda revelam que atualmente existem mais de mil servidores com condição legal para se aposentar.
Para tentar conter a crise, a prefeitura de Ribeirão Preto anunciou na semana passada o corte de 15% do restante do orçamento deste ano e a suspensão do pagamento de fornecedores pelo menos até o final do ano. O corte prevê a suspensão da despesa de todas as secretarias e autarquias, com exceção para as pastas de educação e saúde – que também deverão minimizar gastos – e a suspensão dos pagamentos de fornecedores obedecendo o critério de hierarquização, prioridade e ordem cronológica.
Na noite desta quarta-feira (24), a Câmara de Vereadores promoveu audiência pública com a presença do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), que ontem postou um vídeo do presidente Laerte Carlos Augusto questionando as economias anunciadas pela prefeitura em maio deste ano. Ele diz que não vai admitir que a categoria seja culpada pela situação do órgão previdenciário. Na terça-feira (23), o Legislativo aprovou aporte de até R$ 20 milhões.
O plenário ficou lotado. Alguns servidores levaram cartazes. A audiência foi comandada pelo vereador Fabiano Guimarães (DEM) e contou com a presença de outros parlamentares. Entre as propostas da prefeitura para cobrir o rombo do IPM é elevar a alíquota de contribuição do funcionalismo de 11% para 14%.
