Os 5.832 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) recebem nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, os benefícios referentes ao mês de janeiro. A prefeitura de Ribeirão Preto decidiu adiar o pagamento, por dois dias – depósito deveria ter sido feito no dia 30 – para evitar que muitos beneficiários fossem tributados indevidamente, ou tivessem um desconto maior no salário por causa do Imposto de Renda. Este risco foi provocado pelo atraso das mais de 4,4 mil aposentadorias e 1,3 mil pensões em dezembro.
Como a folha de pagamento, no valor de R$ 36,66 milhões, acabou sendo depositada em janeiro, o valor de muitos benefícios ultrapassou o limite de isenção do IR e a Receita Federal poderia cobrar a tributação que pesa sobre os contribuintes. Segundo nota envidada pela prefeitura ao Tribuna, a decisão atende a um pedido dos aposentados e pensionistas.
Na prática, a manobra ocorre porque a administração municipal atrasou o pagamento das aposentadorias e pensões de dezembro para o quinto dia útil de janeiro, e o Imposto de Renda referente a dezembro teria de ser incluído na folha deste mês. Como a Receita Federal considera, contabilmente, para efeito de desconto do IR tudo o que foi pago no período, muitos aposentados e pensionistas que são isentos da tributação teriam de pagar o IR. Já outros que estão dentro de uma alíquota tributária menor pagariam com base em uma renda superior.
Exemplificando: um aposentado ou pensionista que recebe R$ 1,9 mil por mês não paga Imposto de Renda, mas como em janeiro ele recebeu contabilmente o benefício de dezembro e também receberia o do mês vigente, o rendimento neste período passaria a ser de R$ 3,8 mil. Por isso, sem a mudança na data do pagamento, o beneficiário pagaria R$ 218,87 de IR. Quem tem renda inferior a R$ 1.903,98 por mês não paga o tributo.
Outros aposentados têm rendimentos superiores. Por exemplo, uma pessoa que ganha R$ 3,5 mil receberia R$ 7 mil em janeiro. Neste caso, teria de pagar alíquota de 15% sobre 27,5%, um desembolso de R$ 1.055,00 de Imposto de Renda. Para evitar momentaneamente esta tributação, a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) e uma comissão de aposentados e pensionistas se reuniram na segunda-feira, 28 de janeiro, com o secretário interino da Casa Civil, Antonio Dass Abboud.
No encontro, o governo decidiu mudar a data de pagamento para esta sexta-feira, 1º de fevereiro, evitando o aumento da tributação este mês Entretanto, a mudança de data não soluciona em definitivo o problema dos aposentados e pensionistas, só empurra o caso para o mês seguinte, quando terá que ser feita nova mudança. E assim sucessivamente.
Só pra lembrar, o Imposto de Renda é uma tributação federal e para tentar suspendê -la o sindicato terá que tentar fazê-lo na Justiça. Por meio de nota, administração municipal informou que o assunto será discutido posteriormente. Já a entidade sindical garantiu que vai tomar as medidas judiciais cabíveis para resolver em definitivo a questão.