O Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) creditou nesta quinta-feira, 12 de dezembro, a segunda parcela do décimo terceiro salário de aproximadamente três mil aposentados e pensionistas do Plano Financeiro. Decisões judiciais de primeira e de segunda instância determinavam o pagamento do benefício, em parcela única, até dia 10, mas o órgão previdenciário não recebeu repasse da prefeitura de Ribeirão Preto e manteve o parcelamento.
Por meio de nota, a prefeitura de Ribeirão Preto havia informado “que trata-se de liminar, portanto aguardará o julgamento do mérito (da ação). Esclarece ainda que tem trabalhado incansavelmente para antecipar o 13º dos aposentados e pensionistas, tanto que antecipou as datas anteriormente divulgadas, referente ao pagamento da primeira parcela”.
Porém, decidiu quitar a folha extra nesta quinta-feira. No dia 10, os beneficiários receberam 50% do valor. Com a desobediência, o IPM deverá pagar multa diária de R$ 200 por cada benefício, como determinou o desembargador Aliende Ribeiro, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). O pedido de liminar foi feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP).
No dia 5, o desembargador Aliende Ribeiro negou pedido do instituto, que pedia a revogação da liminar expedida pelo juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. O desembargador manteve a decisão que obrigava o órgão previdenciário a depositar o benefício, em parcela única, até terça-feira. O IPM entrou com agravo de instrumento.
Em 29 de novembro, dois dias depois de ter determinado que o IPM creditasse metade do décimo terceiro de parte dos 6.017 aposentados e pensionistas até dia 2 e os outros 50% até terça-feira, o juiz Gustavo Müller Lorenzato reformou a decisão e mandou o instituto pagar o valor integral até dia 10.
A ação coletiva foi impetrada pelo sindicato depois do anúncio da prefeitura de que só depositaria o décimo terceiro de parte dos 9.204 funcionários da ativa e de parte dos aposentados e pensionistas em 24 de dezembro, véspera de Natal. A folha de pagamento do IPM, que tem 6.017 aposentados e pensionistas no total, é de quase R$ 40 milhões mensais.
Servidores da ativa – Já parte dos servidores da ativa ainda não recebeu o décimo terceiro. O desembargador Luiz Sérgio Fernando de Souza, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, concedeu efeito suspensivo contra a liminar de primeira instância que obrigava a prefeitura de Ribeirão Preto a depositar, até 20 de dezembro, o décimo terceiro salário de parte dos 9.204 servidores da ativa. A decisão foi anunciada na terça-feira (10).
Com a suspensão da liminar, grande parte do funcionalismo público vai receber o décimo terceiro salário em 24 de dezembro, na véspera de Natal. Porém, assim como aconteceu com os aposentados, o pagamento pode ser antecipado se a prefeitura tiver dinheiro em caixa.
O prefeito Duarte Nogueira disse ontem, em entrevista ao programa Larga Brasa de Antônio Carlos Morandini, que pode antecipar o crédito se houver dinheiro em caixa. Sobre os aposentados, disse que tinha até dia 24 para efetuar o pagamento, ignorando a decisão judicial e a legislação que impõe o dia 20 como prazo final.
Em 28 de novembro, a juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acatou parcialmente a tutela provisória de urgência impetrada pelo sindicato em ação coletiva e determinou que a prefeitura depositasse o benefício, integralmente, até dia 20.
Em caso de desobediência da decisão judicial, a magistrada estipulou multa diária de R$ 100 mil por dia. A folha de pagamento dos 9.204 funcionários em atividade é de aproximadamente R$ 63 milhões por mês. No dia 13 de novembro, o Palácio Rio Branco anunciou o cronograma de depósitos para os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Ficou estabelecido que aposentados e pensionistas receberiam uma parcela única no dia 24 de dezembro. Os demais, referentes ao Plano Previdenciário, seriam pagos nos dias 2 e 10.
O salário de novembro já foi creditado no dia 4 para todos os trabalhadores da administração direta, indireta e aposentados e pensionistas do IPM. O décimo terceiro de funcionários do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), Instituto de Previdência dos Municipiários e do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) ocorre em datas diferentes por terem receita própria. Os do Daerp já receberam a primeira parcela no dia 20 de novembro, e a segunda foi creditada nesta terça-feira.
Já parte do benefício dos funcionários do IPM e do Sassom foi creditada no dia 2 e o crédito dos 50% restantes ocorreu nesta terça-feira. A Secretaria Municipal da Educação efetuou os créditos da primeira parcela para professores, coordenadores, diretores e afins no dia 29 de novembro e os 50% restantes serão pagos em 24 de dezembro. No ano passado, a prefeitura também alterou o cronograma de pagamento por causa da crise financeira.