O Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) já acionou judicialmente o Banco Santander para reaver os R$ 199,40 mil transferidos da conta bancária que o órgão previdenciário mantém na instituição financeira. A ação foi impetrada na última segunda-feira, 3 de dezembro, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, e será analisada pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo. O município quer que o Judiciário obrigue o banco a bancar o reembolso pelo suposto ataque de ladrões cibernéticos – hackers –, entre os dias 5 e 8 de outubro.
Na ação, o município também solicita a concessão de liminar – tutela antecipada – para que Santander devolva o dinheiro transferido antes do processo chegar à última instância. Este instrumento jurídico é previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil e permite ao autor da ação receber, no curso do processo, totalidade ou parte do direito que somente lhe seria conferido na sentença judicial com trânsito em julgado – depois de esgotados todos os recursos.
“Nosso departamento jurídico está trabalhando para que este problema seja resolvido o mais rápido possível”, afirma a superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo. O pedido de tutela deverá ser analisado nos próximos dias. Em nota, o Santander informa que as transações contestadas são válidas, pois “foram autenticadas com credenciais de segurança de uso exclusivo e intransferível do cliente (senha)”. Informação esta que, segundo o banco, “não pode ser fornecida a qualquer outra pessoa, em nenhuma hipótese ou circunstância, sem qualquer exceção.”
O órgão previdenciário foi alvo de quatro transferências eletrônicas disponíveis (TEDs) de R$ 49 mil cada, nos dias 5 e 8 de outubro. A instituição financeira diz que a responsabilidade é da autarquia porque o sistema é protegido por senha. O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (MPE) acompanha o caso. O dinheiro seria usado para pagar aposentadorias e pensões. Os quase R$ 200 mil foram transferidos para uma conta de pessoa física, que já efetuou o saque – provavelmente um “laranja”. A investigação está sob a responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE).
A suspeita é que uma quadrilha de hackers tenha invadido o sistema e efetuado saques da conta do IPM. Foram duas transações por dia no início de outubro, que ocorreram depois que o então diretor financeiro do órgão, Miguel Boudakian Moysés Júnior, atualizou o dispositivo internet banking – pelo sistema eletrônico da instituição. A atualização foi feita porque o banco teria informado em seu site, naquele período, que faria a atualização destes dispositivos.
A atualização foi finalizada pelo diretor financeiro e pelo tesoureiro do IPM e dois dias depois os saques eletrônicos virtuais foram feitos. De acordo com a superintendente, ao tomar conhecimento do saque eletrônico ela solicitou explicações ao banco, registrou boletim de ocorrência (BO), procurou o Ministério Público para denunciar o roubo virtual e abriu sindicância administrativa, concluída na semana passada, segundo consta no Diário Oficial do Município (DOM).
No relatório final, o agora ex-diretor financeiro reconhece que houve uma grave falha dos sistemas de segurança do IPM. Ressalta que por ter sido uma operação atípica as que o instituto faz regularmente – transferências diárias e de alto valor –, deveria ter sido bloqueada pela instituição.
Moysés Júnior pediu afastamento do cargo de diretor financeiro assim que os saques foram constatados para que a investigação fosse realizada com imparcialidade na semana passada foi exonerado por determinação da sindicância. O cargo de confiança é em comissão, sem vínculo empregatício. Ele disse, porém, que o órgão previdenciário foi vítima de uma quadrilha especializada em fraudes bancárias e que os fatos foram devidamente informados às autoridades e à instituição financeira.
Também alegou que, assim que os fatos ocorreram, pediu afastamento do cargo para que as apurações pudessem ser realizadas com isenção. “Ressalto que houve grave falha nos sistemas de segurança da instituição financeira, pois as operações realizadas com fraude não estavam autorizadas em contrato e jamais tinham sido realizadas pelo IPM, conforme corretamente apontado pela Comissão Sindicante”, informou Moysés Júnior. Em nota, a prefeitura confirmou o furto.