Para evitar que muitos dos 5.832 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) sejam tributados indevidamente, ou tenham um desconto maior referente ao Imposto de Renda, a prefeitura de Ribeirão Preto decidiu adiar, por dois dias – de 30 de janeiro para 1º de fevereiro – o pagamento dos benefícios deste mês. Este risco foi provocado pelo atraso das mais de 4,4 mil aposentadorias e 1,3 mil pensões em dezembro.
Como a folha de pagamento, no valor de R$ 36,66 milhões, acabou sendo depositada em janeiro, o valor de muitos benefícios ultrapassou o limite de isenção do IR e a Receita Federal poderia cobrar a tributação que pesa sobre os contribuintes. Segundo nota envidada pela prefeitura ao Tribuna, a decisão atende a um pedido dos aposentados e pensionistas.
Na prática, a manobra ocorre porque a administração municipal atrasou o pagamento das aposentadorias e pensões de dezembro para o quinto dia útil de janeiro, e o Imposto de Renda referente a dezembro teria de ser incluído na folha deste mês. Como a Receita Federal considera, contabilmente, para efeito de desconto do IR tudo o que foi pago no período, muitos aposentados e pensionistas que são isentos da tributação teriam de pagar o IR. Já outros que estão dentro de uma alíquota tributária menor pagariam com base em uma renda superior.
Exemplificando: um aposentado ou pensionista que recebe R$ 1,9 mil por mês não paga Imposto de Renda, mas como em janeiro ele recebeu contabilmente o benefício de dezembro e também receberia o do mês vigente, o rendimento neste período passaria a ser de R$ 3,8 mil. Por isso, sem a mudança na data do pagamento, o beneficiário pagaria R$ 218,87 de IR. Quem tem renda inferior a R$ 1.903,98 por mês não paga o tributo.
Outros aposentados têm rendimentos superiores. Por exemplo, uma pessoa que ganha R$ 3,5 mil receberia R$ 7 mil em janeiro. Neste caso, teria de pagar alíquota de 15% sobre 27,5%, um desembolso de R$ 1.055,00 de Imposto de Renda. Para evitar momentaneamente esta tributação, a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) – inclusive o presidente Laerte Carlos Augusto – e uma comissão de aposentados e pensionistas se reuniram na segunda-feira, 28 de janeiro, com o secretário interino da Casa Civil, Antonio Dass Abboud.
No encontro, o governo decidiu mudar a data de pagamento para esta sexta-feira, 1º de fevereiro, evitando o aumento da tributação este mês Entretanto, a mudança de data não soluciona em definitivo o problema dos aposentados e pensionistas, só empurra o caso para o mês seguinte, quando terá que ser feita nova mudança. E assim sucessivamente.
Só pra lembrar, o Imposto de Renda é uma tributação federal e para tentar suspendê -la o sindicato terá que tentar fazê-lo na Justiça. Por meio de nota, administração municipal informou que o assunto será discutido posteriormente. Já a entidade sindical garantiu que vai tomar as medidas judiciais cabíveis para resolver em definitivo a questão.