Ipiranga será alvo de ação da CPFL  

Para aumentar a segurança de pedestres, motociclistas e motoristas, Comissão de Infraestrutura Aérea de Ribeirão Preto (Coinfarp) da Secretaria Municipal de Infraestrutura segue cobrando a CPFL Paulista para intensificar a fiscalização das empresas responsáveis pelos fios de telefonia e internet soltos na cidade. 
 
Na segunda reunião do ano, realizada na última quinta-feira, 13 de março, a concessionária de energia apresentou uma proposta de ações para melhorar a gestão desses fios, atendendo às cobranças da prefeitura de Ribeirão Preto e garantindo mais segurança para a população. 
 
A CPFL Paulista iniciará a aplicação da nova metodologia na avenida Dom Pedro I, no Ipiranga, primeiro local a ser contemplado. As empresas terão uma semana para regularizar a situação. Caso não cumpram o prazo, a concessionária realizará a retirada dos fios a partir de 30 de março. 
 
Após essa primeira etapa, os resultados serão avaliados e um novo plano de ação será elaborado para atender toda a cidade, conforme solicitado pela Coinfarp. O novo planejamento será apresentado na próxima reunião, prevista para abril. 
 
“O objetivo da Coinfarp é encontrar soluções viáveis e garantir o cumprimento da lei. Queremos resultados concretos, pois esses fios representam riscos e não podem ser tolerados. As medidas precisam surtir efeito, os responsáveis devem ser penalizados e a fiscalização precisa ser efetiva”, destaca a secretária de Infraestrutura, Juliana Ogawa. 
 
Com a vigência da lei nº 14.901/2024, cabe à CPFL Paulista fiscalizar e notificar as empresas responsáveis pelos fios soltos, garantindo a preservação da estrutura viária. O Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria de Justiça, por sua vez, monitora o cumprimento da legislação, intensificando as ações ao longo deste ano. 
 
“Em 2024, realizamos 1.118 notificações. Este ano, já chegamos a 458 notificações e 95 autuações. Nosso compromisso é garantir que a lei seja cumprida e que esses fios não representem mais riscos para a população”, afirma o chefe da Fiscalização Geral, major José Braz de Oliveira Júnior. 
 
De acordo com balanço apresentado pela empresa à Câmara de Ribeirão Preto, de janeiro a dezembro de 2024, a CPFL Paulista emitiu 20.171 notificações para as empresas de telecomunicações que têm contrato de compartilhamento de postes em Ribeirão Preto.  
 
No mesmo período, a concessionária regularizou 6.570 postes no município.  Também foram removidas 13,5 toneladas de cabos de telecomunicações clandestinos, inoperantes ou que apresentavam situações de risco à população ou à rede de distribuição de energia. 
 
A legislação determina que a CPFL Paulista seja responsável por modificar e retirar os fios inutilizados nas vias públicas das operadoras de serviços de internet, telefonia e similares. A lei considera ocupação indevida do espaço aéreo público a não retirada de cabos inservíveis, a falta de identificação por plaquetas na fiação de telecomunicações junto a cada poste e a existência de feixe de fios caídos dos postes.  
 
Sempre que verificado descumprimento a prefeitura tem que notificar a CPFL Paulista para que tome as providências para a regularização. Nos casos que envolva potencial risco de acidente, deve ser priorizada e regularizada dentro de 24 horas, a contar da notificação.  
 
Em caso de descumprimento das obrigatoriedades previstas na lei, haverá aplicação de multa de 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) para a responsável pelo poste, ou seja, a CPFL Paulista. Atualmente, cada Unidade Fiscal vale R$ 37,02, o que daria uma penalidade de R$ 740,40.