A intervenção judicial no Hospital Santa Lydia já tem data para terminar – 31 de dezembro de 2017. A proposta consta de petição assinada pelo promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, e pelo procurador do município Marcelo Tarlá Lorenz e já foi encaminhada à 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto.
A intervenção vai completar em novembro três anos – foi em novembro de 2014 que a juíza Lucilene Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda, determinou o afastamento de todos os diretores, do então superintendente e dos membros do Conselho Curador da Fundação Santa Lydia, atendendo a ação civil pública impetrada pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira.
Em 2010, quando foi doado ao município, o Hospital Santa Lydia tinha uma dívida de R$ 5 milhões. Quatro anos depois, em 2014, o valor já havia subido para R$ 17,8 milhões, o que deu início a uma série de problemas administrativos – atrasos no pagamento dos salários dos funcionários e dos fornecedores e suspensão ou redução do atendimento.
O hospital conseguiu reduzir sua dívida em R$ 7,1 milhões entre novembro de 2014 e abril de 2017 – chegou a bater na casa dos R$ 17,8 milhões e foi reduzida para R$ 10,7 milhões. Auditoria financeira divulgado em abril deste ano revelou que a interventora Darlene Mestriner elevou de R$ 5,8 milhões para R$ 9,1 milhões o chamado ativo circulante – que inclui dinheiro em caixa, aplicações financeiras, contas a receber, estoques, matérias-primas e títulos. O hospital tem 72 leitos para internação clínica e cirúrgica e 20 em UTI.
Darlene Mestriner é servidora de carreira da Secretaria Municipal de Saúde e foi nomeada interventora pela Justiça. A petição foi encaminhada à 2ª Vara da Fazenda no dia 29 de agosto e deve ser acatada, pois é assinada pelos representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e da Prefeitura.
O documento pede ainda autorização para a imediata recomposição do Conselho Curador, com a ressalva que os poderes administrativos continuarão com a interventora Darlene Mestriner até 31 de dezembro – até lá os novos conselheiros atuarão como auxiliares consultivos.
Por fim, o acordo entre MPE e administração municipal recomenda que Conselho Curador seja restabelecido com apenas quatro, e não cinco membros, por causa da destituição, mês passado, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), a quem cabe a indicação de um dos membros.
Como a Justiça deu prazo de 60 dias para a Secretaria Municipal de Saúde realizar nova eleição para o CMS (o pleito de janeiro do ano passado foi anulado por irregularidades diversas), assim que o novo conselho for empossado ele fará a indicação do quinto componente do novo Conselho Curador da Fundação Santa Lydia.
Darlene Mestriner, que é farmacêutica da rede municipal há 29 anos, informou a uma Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara sobre os planos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de ampliar o número de leitos de retaguarda, aqueles destinados a pacientes estabilizados que não necessitam de suporte médico avançado.
Segundo ela, hoje são doze leitos do tipo e a meta a curto prazo é ampliar a quantidade para 33, chegando depois a 46 leitos credenciados junto à Rede de Urgências e Emergências (RUE), que garante uma verba extra via Sistema Único de Saúde (SUS).