Começaram nesta quarta-feira (5) e vão até 12 de fevereiro as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC) destinado a financiar cursos superiores em universidades privadas para estudantes de baixa renda. Em 2020, a oferta do programa é de 100 mil vagas. As inscrições podem ser feitas por meio do site do programa, a partir de um cadastro vinculado ao cadastro de Pessoa Física (CPF).
Há duas modalidades de financiamento no atual modelo do Fies, que possibilitam juro zero a quem mais precisa e uma escala que varia conforme a renda familiar do candidato. A oferta de vagas a juro zero é destinada a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos, que tenham realizado qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e obtido pelo menos 450 pontos de nota média. O candidato não pode ter tirado zero na redação.
P-Fies
A outra modalidade, denominada P-Fies, é destinada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, as condições do financiamento são negociadas com algum agente financeiro que fica responsável pelo contrato. Para se inscrever no P-Fies, o estudante ainda precisa atender aos mesmos critérios do Fies juro zero: nota mínima de 450 pontos nas provas do Enem e não ter zerado a redação. Pelo calendário do MEC, o resultado da primeira pré-seleção do Fies será divulgado em 26 de fevereiro.
Quem não for pré-selecionado ainda pode ter uma segunda chance, ficando em lista de espera para o caso de algum estudante não confirmar a inscrição. A classificação é feita com base na nota do Enem, sendo dada preferência a quem nunca cursou nenhum curso superior. O candidato pode selecionar até três cursos de seu interesse que tenham vagas no Fies. Bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, também podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa.
São contemplados no Fies somente cursos no formato presencial. O programa não financia cursos no formado ensino a distância (EaD). Mesmo no formato presencial, a oferta de vagas obedece a critérios estabelecidos pelo MEC, sendo priorizados, com 60% das oportunidades, cursos nas áreas de saúde, engenharia, computação e pedagogia. Têm prioridade também as mesorregiões com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal mais baixo, como Norte e Nordeste.
É previsto também um número maior de vagas no Fies para cursos com melhor avaliação, segundo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes): 35% para cursos com conceito 5; 30% para aqueles com conceito 4; 25% com conceito 3; e 10% para cursos autorizados recentemente. Tanto no Fies Juro Zero quanto no P-Fies, o estudante só começa a pagar a dívida contraída depois que se formar, na forma do contrato. A parcela devida é descontada na fonte. Caso ainda não tenha emprego e renda formal, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, de acordo com o regulamento do CG-Fies.
Durante o curso, o estudante deve pagar apenas a parcela da mensalidade não incluída no financiamento e encargos operacionais ligados ao contrato, bem como um seguro de vida. Após a complementação da inscrição, o pré-selecionado no Fies e P-Fies tem prazo de cinco dias para comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino, para análise de documentação. A partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, o candidato selecionado tem dez dias úteis para comparecer ao agente financeiro parceiro, apresentar a documentação exigida e formalizar a contratação do financiamento.