Em nova manifestação encaminhada à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira, 2 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito para apurar os fatos narrados em uma notícia-crime por três senadores, que atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a suposta prática do crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin.
Na noite de ontem, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a investigação. Na petição, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, indicou as diligências iniciais da investigação, entre as quais ouvir “os supostos autores do fato” e o compartilhamento de provas com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. A PGR solicitou a instauração de inquérito após ter pedido a Rosa Weber para que se aguardasse a conclusão dos trabalhos da CPI antes da abertura de qualquer apuração judicial.
A ministra rejeitou o pedido sob o argumento de que o Ministério Público não poderia ser “espectador das ações dos Poderes da República”. Na quinta-feira, 1º de julho, ela determinou que a Procuradoria-Geral se manifestasse novamente sobre o caso. A notícia-crime contra Bolsonaro foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira, 28 de junho.
Os parlamentes argumentam que o chefe do Planalto cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde.
O contrato de compra do imunizante foi fechado a um valor 1.000% maior do que o informado pela própria fabricante seis meses antes. Rosa Weber foi sorteada relatora do caso na Suprema Corte e encaminhou o pedido de abertura de inquérito à cúpula do Ministério Público no mesmo dia, como é de praxe. Luis Ricardo Miranda afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.
À CPI, o deputado Luis Miranda afirmou ter levado o relato do irmão até o presidente, em 20 de março, mas que nenhum providência teria sido tomada desde então. Para os senadores, é necessário investigar se houve crime de prevaricação. Nesta semana, o Ministério da Saúde informou que suspendeu temporariamente o contrato de compra da Covaxin. Em nota, a pasta justificou que a medida foi tomada por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito na quarta-feira, 30 de junho, para investigar as denúncias de corrupção na aquisição da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde, com mediação da empresa Precisa Medicamentos. O contrato, que foi suspenso pela pasta na terça-feira (29) após suspeitas de corrupção, prevê o pagamento de R$ 1,6 bilhão por 20 milhões de doses ao custo de US$ 15 cada uma – a mais cara comprada pelo governo até agora.
A ordem para a aquisição da vacina partiu diretamente do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério Público também abriu uma investigação criminal para apurar o caso. Até o momento, a cúpula da PF não havia recebido ordens do presidente para iniciar as investigações sobre o caso, mesmo com o chefe da Nação tendo conhecimento das possíveis irregularidades desde março deste ano.
O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues, comentou a abertura de inquérito contra Jair Bolsonaro. “Urgente! Em resposta à nossa notícia-crime, a PGR pediu a abertura de inquérito no STF para investigar o presidente por prevaricação no caso das denúncias de irregularidades na compra da Covaxin. A CPI já apresenta resultados claros! O trabalho continua!”, escreveu no Twitter.
Defesa
Em entrevista à imprensa, antes do depoimento dos irmãos Miranda à CPI, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, disse que a Polícia Federal seria informada sobre o conteúdo das denúncias e que investigaria o caso. “[Primeiro] não houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo, não houve sobrepreço”, disse.
“Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro, não houve compra alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido dispendido do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde”, disse. Na ocasião, Lorenzoni afirmou que um dos documentos apresentados por Luis Ricardo Miranda seria falso.