O Grupo de Atuação Especial de Educação, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), instaurou inquérito civil para apurar a falta de transporte escolar para estudantes da rede estadual, em Ribeirão Preto. O promotor responsável pela medida é o coordenador do Geduc, Naul Felca.
Cerca de 1.500 estudantes da rede estadual de ensino em Ribeirão Preto estão sem transporte escolar porque o contrato emergencial entre o governo do Estado e a empresa Sertran Transporte, de Sertãozinho, não foi homologado. O ano letivo na rede estadual começou na última sexta-feira, 3 de fevereiro.
A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo informa em nota que “o processo de licitação para a contratação do serviço de transporte está em andamento. Em paralelo, essa contratação emergencial deve ser efetivada no decorrer desta semana pela Diretoria de Ensino de Ribeirão Preto. As faltas não serão computadas e nenhum estudante será prejudicado.”
E prossegue: “As escolas têm autonomia para elaborar planos de reposição de aula, quando necessário, além de contarem com o Centro de Mídias (CMSP) para a oferta de aulas online. Vale destacar que a primeira semana de aula se destina às atividades de acolhimento.” Em Ribeirão Preto, a rede estadual conta com 83 escolas e 55.000 estudantes dos ensinos fundamental e médio.
A Sertran realiza o transporte para as redes estadual e municipal na cidade há vários anos. No caso do município, o contrato de prestação do serviço já está regularizado. Porém, a situação na rede estadual é diferente. Enquanto a homologação do contrato não ocorrer, cerca de 1.500 estudantes ficarão sem aula.
A maioria mora nos bairros Jardim Cristo Redentor, na Zona Norte, ao lado da Rodovia Alexandre Balbo (SP-328), o Anel Viário Norte – cerca de 400 alunos –, e na Fazenda da Barra, na região do Complexo Ribeirão Verde, Zona Leste da cidade – os demais 1.100 estudantes.
A maioria dos alunos prejudicados estuda nas escolas estaduais Fábio Barreto, Amélia dos Santos Musa e Francisco Bonfim. De acordo com Adélia Maria Rodrigues, conselheira fiscal da Associação de Moradores do Jardim Cristo Redentor, o popular “Pacaembu”, há mais de 15 dias ela tem contatado a empresa para verificar se o contrato já foi homologado.
“O atraso na homologação vai comprometer o ano letivo destes estudantes e o Estado precisa agilizar isso”, afirma. Segundo a empresa Sertran, o transporte dos alunos da rede estadual na cidade envolve 44 veículos, entre ônibus, micro-ônibus e vans. Têm direito ao transporte crianças com idades entre 6 e 12 anos, que residam há mais de dois quilômetros de distância da escola.
Devem ter obtido o direito após análise da escola ou da rede à qual estejam ligados. No caso da rede municipal de ensino, são utilizados 49 veículos para o transporte de cerca de 1.500 estudantes. Segundo Naul Felca, o atraso na licitação deveria ter sido evitado pelo Estado. “É bom que a população esteja orientada que intercorrências em uma licitação podem haver”, diz.
“O problema é como o ente público lida com isso e tenta antecipar os prejuízos. A questão é o que vai ser feito rapidamente para resolver o problema. Não há como deixar essa situação alongar, até porque estamos cobrando quais estratégias pedagógicas vão ser adotadas por conta da ausência das aulas presenciais”, diz o promotor.
Ele ressalta a importância das atividades presenciais. “Há uma necessidade premente das aulas presenciais. É um ferramental poderosíssimo estar presente junto ao professor e ao convívio social do que isso representa, para o enriquecimento da pessoa e seu aculturamento”, completa.