O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para investigar o parcelamento dos salários dos 800 funcionários do Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo em Ribeirão Preto, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%).
Em 4 de fevereiro, os 700 motoristas de ônibus e cerca de 100 funcionários da área administrativa e da financeira receberam apenas 50% dos vencimentos referentes a janeiro. Por causa do atraso, os trabalhadores das empresas Rápido D’Oeste e Transcorp promoveram uma “operação tartaruga” de duas horas na segunda-feira (7) e uma greve de 24 horas na terça-feira (8).
A paralisação deixou cerca de 110 mil pessoas sem transporte coletivo em Ribeirão Preto. O salário-base de um motorista de ônibus do Consórcio PróUrbano é de R$ 2.580. A greve terminou no início da manhã de quarta-feira (9). As empresas garantiram que vão pagar os 50% do salário de janeiro na próxima segunda-feira (14).
Também vão adiantar 40% do salário deste mês – o popular “vale” – do dia 20 para 18 de fevereiro. A denúncia da irregularidade foi formalizada junto ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Previdência Social pelo vereador Marcos Papa (Cidadania).
Tem por base o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece que “o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações”.
Por meio de portaria assinada pelo procurador Henrique Lima Correia, o MPT instaurou inquérito e notificou o PróUrbano e a prefeitura de Ribeirão Preto para manifestação urgente sobre a irregularidade. Também comunicou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o próprio Papa sobre a denúncia.
O presidente da Câmara de Vereadores, Alessandro Maraca (MDB), e João Henrique Bueno, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte Urbano e Suburbano de Passageiros de Ribeirão Preto (Seeturp), também foram notificados.
“A não realização do pagamento de salários, ou sua ocorrência a menor, para os motoristas do transporte público de Ribeirão evidencia, sem sombra de dúvidas, hipótese real de lesão a direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos com repercussão social relevante, a ensejar a imediata atuação qualificada do Ministério Público do Trabalho consoante suas atribuições legais e constitucionais”, frisa Correia no documento.
O procurador ainda ressalta: “Não somente a categoria destes trabalhadores é afetada prejudicialmente, como de igual maneira vários segmentos da sociedade (tais como trabalhadores em geral, estudantes, aposentados), sendo plausível o agravamento das circunstâncias quando se concretiza a hipótese de realização de paralisações e greves”.
Crise
Por meio de nota distribuída à imprensa, o Consórcio PróUrbano informa que, devido a problemas financeiros, teve de parcelar o pagamento dos colaboradores e que os 50% restantes seriam pagos conforme a disponibilidade de caixa, negociações bancárias e vendas de “passe” (passagens).
O consórcio também enfrenta problemas para pagar os fornecedores, mas garante que está negociado novos prazos. No ano passado, a prefeitura de Ribeirão Preto repassou R$ 17 milhões ao PróUrbano como forma de mitigar os prejuízos causados pela pandemia do coronavírus.
Empréstimos
Nos dois últimos anos, os empréstimos feitos pelas duas empresas do consórcio já ultrapassam R$ 60 milhões, e agora o grupo foi obrigado a fazer mais um. Segundo planilha de custo operacional divulgada pelo PróUrbano, desde o começo da pandemia, em março de 2020, até dezembro do ano passado, o prejuízo acumulado do consórcio chega a R$ 66.124.547,78.
Frota
O Consórcio PróUrbano tem uma frota de 354 ônibus e opera 117 linhas. Em dezembro, segundo os dados mais atuais disponibilizados no portal da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), foram realizadas 3.052.730 viagens, das quais 1.912.511 pagas. O número corresponde ao total de vezes que a catraca do ônibus girou.
A última greve dos motoristas de ônibus em Ribeirão Preto havia sido em maio do ano passado, quando a categoria parou por mais de uma semana devido ao atraso no pagamento do vale-refeição e do salário do mês. Terminou após a aprovação do repasse de R$ 17 milhões. Em 2021, o Seeturp conseguiu reajuste de 7,59% referente à reposição da inflação acumulada em doze meses.
Passagem mais cara
A passagem de ônibus deve ficar R$ 0,80 mais cara a partir de 15 de fevereiro, segundo decreto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 1º, autorizando reajuste de 19% no preço da tarifa do transporte coletivo urbano, que vai saltar dos atuais R$ 4,20 para R$ 5. Na terça-feira (8), a Câmara aprovou, por unanimidade, decreto legislativo apresentado por Marcos Papa (Cidadania) que suspende o aumento. O caso deve ser decidido na esfera judicial.