O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), calculado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), registrou, no ano passado, o pior resultado desde o início da série histórica, que começou em 2015. Criado pela corte para medir o desempenho das prefeituras, o indicador é composto por sete dimensões: Planejamento, Educação, Saúde, Gestão Fiscal, Ambiental, Cidade (Defesa Civil) e Tecnologia da Informação.
Os dados sobre a performance de cada município serão divulgados pelo TCE nos próximos dias. Em 2021 e 2020, Ribeirão Preto obteve nota C+. No levantamento, o Tribunal de Contas examina dados de 644 municípios paulistas (exceto a capital). No ano passado, pela primeira vez, a nota geral do IEG-M foi “C” (“baixo nível de adequação”), a menor do indicador.
São cinco as faixas de classificação: altamente efetiva (A); muito efetiva (B+); efetiva (B); em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). Nenhuma cidade recebeu avaliação A e B+ – a maioria (447) obteve nota C. Na análise por áreas, a Saúde foi considerada C+ e a Educação, C. Os resultados, calculados a partir de dados de 2021, foram anunciados pelo presidente do TCE, o conselheiro Sidney Beraldo.
“Infelizmente, nossas administrações estão andando de lado. E isso preocupa muito porque não inventamos nada. Tudo o que perguntamos no IEG-M vem, por exemplo, do Plano Nacional de Educação, do Plano Nacional de Saúde, da Lei de Responsabilidade Fiscal”, declara Beraldo. As informações para o cálculo do índice são fornecidas pelas administrações municipais e validadas, por amostragem, pelas equipes de fiscalização do TCESP. O IEG-M foi um dos finalistas do Prêmio Innovare, o mais importante da área jurídica no Brasil, tendo recebido menção honrosa em 2018.