O juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, condenou a prefeitura de Ribeirão Preto a indenizar em R$ 70 mil uma mulher que sofreu acidente de motocicleta depois de passar sobre um buraco na avenida Orestes Lopes de Camargo, no Jardim Jóquei Clube, Zona Norte da cidade.
A decisão é de primeira instância e cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/ SP). O magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública sentenciou o município a pagar R$ 35 mil por danos estéticos e outros R$ 35 mil por danos morais sofridos pela mulher. No acidente, ela perdeu a falange – ponta do dedo – anelar da mão direita.
A motociclista trafegava pela avenida quando notou inúmeros buracos na via, obstáculos que obstruíam o tráfego. Ao passar por eles, os dois pneus da moto estouraram. Na época, a mulher foi socorrida para a Unidade Básica Distrital de Saúde Doutor Sérgio Arouca, a UBDS Norte, no Quintino Facci II.
Posteriormente, ela foi internada no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HC/RP) onde teve a ponta do dedo amputada. A administração municipal ainda está decidindo que providências deverá adotar, mas a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos deve entrar com recurso no Tribunal de Justiça.
Por meio de nota, a prefeitura informou ao Tribuna que a Secretaria Municipal de Obras Públicas recapeou toda a extensão da avenida Orestes Lopes de Camargo – cerca de três quilômetros de extensão – em 2018.
A pasta ressalta que, desde 2017, executou 497 quilômetros de recape, considerando as frentes executadas, as em execução, as que estão sendo licitadas e os 56 quilômetros de corredores de ônibus. Em relação ao tapa-buracos comum, realizado pela Secretaria da Municipal de Infraestrutura, foram 74.300 metros quadrados contemplados.
Desde fevereiro de 2019, a prefeitura oferece o serviço de tapa-buracos com recorte nas vias expressas, executado exclusivamente por equipe terceirizada tendo investido, até o momento, R$ 3.243.499,97. Já foram atendidos 30,7 mil metros quadrados de recorte. A malha viária da cidade é composta por 1,5 mil quilômetros de vias municipais e também de rodovias concedidas pelo Estado.