Tribuna Ribeirão
Política

Inadimplentes devem R$ 542 mi ao Daerp

FL PITON/CCS

O Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) tem crédito de R$ 542 milhões a receber de aproxima­damente 40,8 mil inadimplen­tes. O montante da dívida consta no projeto da autarquia aprova­do na Câmara de Vereadores, na sessão de 8 de outubro, que propõe um novo Programa de Regularização de Débitos (PRD II), uma espécie de “Refis”.

O valor surpreende. Só para efeito de comparação, seria su­ficiente para comprar 13 mil veículos Renault Sandero zero quilômetro, modelo 2020, equi­pados com multimídia. Em setembro, o Daerp adquiriu 20 novos carros deste tipo por R$ 827.997,00, da Renault do Bra­sil S/A, empresa vencedora da licitação. Todos foram entregues com documentação, licencia­mento e emplacamento. O custo de cada veículo foi de aproxima­damente R$ 41,4 mil.

Segundo a justificativa do superintendente do Daerp, Afonso Reis Duarte, que consta no projeto, “apesar da inscrição em dívida ativa, dos esforços para recuperação dos crédi­tos em atraso, intensificação da atividade de fiscalização, do chamamento e disponibilidade de parcelamento das contas de tarifas de água e esgotos, ainda existe uma carteira de aproxi­madamente R$ 542 milhões de contas em atraso a ser recebida”.

Reis Duarte argumenta que a dívida é resultado da crise eco­nômica, além do alto índice de de­semprego e a baixa capacidade de pagamento da população. Daí, a necessidade do “Refis” como ins­trumento para que o contribuinte regularize sua situação junto ao Daerp. A previsão da prefeitu­ra é que sejam arrecadados R$ 4,8 milhões, menos de 1% (ou 0,88%) do total da dívida.

Ribeirão Preto tem 204 mil ligações de água e de acordo com o Daerp uma media de 20% de inadimplentes: 40,8 mil. Consi­derando estes números e o valor que o Daerp tem a receber, cada munícipe inadimplente deve para a autarquia, em média, R$ 13,5 mil. O Tribuna apurou que entre os maiores devedores está o próprio município, que ao lon­go das administrações anterio­res não estaria pagando a conta de água de vários equipamentos como unidades de saúde e esco­las municipais.

Procurado para falar sobre o assunto, o Daerp informou que “por se tratar de relação comercial, não se manifesta a respeito de créditos a receber dos usuários, sejam eles pú­blicos ou privados. O Daerp mantém permanentemente canais de cobrança de créditos devidos, de forma administra­tiva e/ou por ajuizamento na dívida ativa. Caso o usuário tenha interesse em se mani­festar, tem total liberdade para fazê-lo”, conclui a nota.

Para justificar a renúncia de receita que o “Refis” irá causar, a prefeitura justifica que o “rom­bo” será coberto pelo reajuste da tarifa de água e esgoto – su­biu 4,01% no últimpo domingo (6) – e pela troca de 132 mil hi­drômetros vencidos, quebrados ou parados, que começou em junho. Com a substituição dos equipamentos, o Daerp espera reduzir o que chama de subfatu­ramento, com previsão de elevar a receita. Ou seja, com o valor pago pelos contribuintes que ti­veram o hidrômetro trocado.

Está será a segunda vez que a atual administração implanta um “Refis” deste tipo na autar­quia. Agora, os clientes inadim­plentes do Daerp aguardam a sanção do prefeito e a publicação da lei no Diário Oficial do Mu­nicípio (DOM). Depois disso, os devedores interessados em renegociar os débitos terão até 14 de novembro para entre­gar o requerimento ou termo de adesão, no Poupatempo, no Novo Shopping (avenida Presidente Kennedy nº 1.500, Ribeirânia), ou nos postos de atendimento do Daerp, no Centro (rua São Sebastião nº 462) e em Bonfim Paulista (rua Coronel Furquim nº 226).

Em dezembro de 2017 – en­tre os dias 1º e 22 –, de dezem­bro, o Daerp promoveu um programa de renegociação que arrecadou R$ 10 milhões. Na época, o total de contribuintes inadimplentes era, em média, de 25%. O PRD II prevê isenção de multa e dos juros de mora para pagamento à vista. Quem parcelar a dívida terá de pagar prestações mínimas de R$ 100 por mês. Em até doze meses (um ano), a redução será de 80% da multa e dos juros. Para quem quiser pagar em 24 meses (dois anos), o abatimento será de 70%, em 36 meses (três anos) terá desconto de 60% e, por fim, quem optar por quitar o débito em 60 meses (cinco anos) terá abatimento de 50%.

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