A arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) gerou repasse de R$ 61,75 milhões a Ribeirão Preto em quase duas décadas, entre 2000 e o primeiro semestre deste ano. Nos seis primeiros meses de 2019, a cidade recebeu R$ 2,55 milhões, e a região – que neste caso engloba a metrópole e mais 14 municípios com praças instaladas – embolsou R$ 9,51 milhões.
Desde 2000, essas 15 cidades receberam R$ 229,79 milhões em repasses de ISS-QN. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 2 de agosto, pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). O montante arrecadado em Ribeirão Preto entre janeiro e junho corresponde a 47,8% do total do ano passado, de R$ 5,33 milhões, e os repasses regionais representam 48% dos R$ 19,78 milhões de 2018 inteiro.
Entre os municípios da região de Ribeirão Preto, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi a própria metrópole, seguida de São Simão (R$ 1,58 milhão) e Cravinhos (R$ 1,11 milhão). As menores arrecadações ficaram por conta de Barrinha (R$ 74,17 mil) e Luís Antônio (R$ 100,82 mil). O balanço realizado pela Artesp considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.
Com o início da operação de novas concessões, onze novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas. A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana. O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5,3 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Ribeirão Preto já recebeu R$ 229,79 milhões.
No ano passado, as 15 prefeituras da região de Ribeirão Preto foram beneficiadas com R$ 19,7 milhões, R$ 900 mil a menos do que os R$ 20,6 milhões arrecadados em 2017. Em 2016, a receita destas cidades chegou a R$ 19,2 milhões. O crescimento no ano seguinte foi de 7,3%, com acréscimo de R$ 1,4 milhão.
Entre as 15 cidades da Região Administrativa, a maior arrecadação com o ISS dos pedágios foi a de Ribeirão Preto, que recebeu R$ 5,33 milhões, R$ 280 mil abaixo dos R$ 5,61 milhões de 2017, queda de 5%. A segunda colocada, São Simão, arrecadou R$ 3,2 milhões em 2018.
Na região, são 720 quilômetros de estradas sob a responsabilidade de quatro concessionárias. A Arteris ViaPaulista é a gestora de cinco praças em três rodovias. A Entrevias administra quatro pedágios em três estradas. A Tebe e a AB são responsáveis por três praças em três vias cada. São 15 praças em onze estradas e 15 cidades.