Tribuna Ribeirão
Economia

Imposto de Renda – ‘Folia’ atrasa início da declaração do IR

MARCELLO CASAL JR./AG.BR.

O subsecretário de arreca­dação e cobrança da Receita Federal, Frederico Faber, disse nesta sexta-feira, 22 de feve­reiro, que o envio das declara­ções do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) só terá início em 7 de março, primei­ra quinta-feira do mês, devido ao carnaval. Já os programas para o preenchimento das de­clarações estarão disponíveis para os contribuintes já nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, a partir das oito horas.

Com poucas novidades em relação ao ano passado, o Ministério da Economia pu­blicou no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta sexta-feira (22) as regras para declaração do Imposto de Renda 2019. De acordo com o texto, as declarações devem ser apresentadas pela internet entre os dias 7 de março e às 23h59 de 30 de abril.

“No ano passado, recebe­mos 29,7 milhões de declara­ções e a estimativa da Receita é de que sejam entregues 30,5 milhões de declarações em 2019. O número de envios por meio de aplicativos para tablets e smartphones deve crescer de 300 mil em 2018 para 700 mil a 800 mil neste ano”, destacou o subsecretário de gestão cor­porativa do Fisco, Marcelo de Melo Souza.
O contribuinte que perder o prazo estará sujeito à multa de 1% sobre o valor total do imposto devido. A cobrança mínima pelo atraso foi fixada em R$ 165,74 e poderá atingir o valor máximo de até 20% do valor do imposto devido. A multa mínima por atraso será aplicada inclusive no caso das declarações que não tenham de pagar o imposto.

A declaração do IR 2019 é obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que rece­beram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018. Também devem de­clarar os contribuintes que re­ceberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

“O nosso objetivo é infor­mar o contribuinte sobre o processamento das declarações até o dia seguinte da entrega”, acrescentou Souza. Ou seja, o contribuinte saberá mais rapi­damente se caiu na malha fina da Receita ou não. Devem fa­zer a declaração ainda as pesso­as físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens ou realizaram operações em bolsas de valores.

No caso dos trabalhadores rurais, a declaração é obriga­tória para quem teve receita superior a R$ 142.798,50 em 2018 e para quem é proprietá­rio de bens com valores supe­riores a R$ 300 mil. Os contri­buintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, no qual a Receita Federal de­duz 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis que somem até R$ 16 754,34.

A dedução da contribuição patronal sobre empregados do­mésticos passou de R$ 1,171,84 para R$ 1.200,3 – esse é o últi­mo ano em que valerá essa de­dução. Já o limite de dedução por dependente segue em R$ 2,275,09, e as deduções por gas­tos com educação continuam em no máximo R$ 3,561,50. A partir deste ano, os Cadas­tros de Pessoas Físicas (CPFs) de todos os dependentes e ali­mentandos precisarão sem in­formados, independentemente das idades. O saldo do imposto devido poderá ser pago em até oito quotas mensais.

As parcelas não podem ser inferiores a R$ 50. O imposto com valor inferior a R$ 100 de­verá ser pago em quota única. “A Receita trabalha para que a cada ano a declaração fique mais simples e mais acessível. No próximo ano queremos ter muito mais novidades do que as desse ano”, afirmou o supervisor nacional do IRPF, Joaquim Adir.

Na área de atuação da De­legacia Regional da Receita Federal, que envolve Ribei­rão Preto e mais 32 cidades, a previsão era receber 293.313 declarações no ano passado, mas foram entregues 296.911, alta de 1,22% e 3.598 a mais. Na metrópole o resultado ficou estável, com leve alta de 0,18%.

Foram entregues 160.484 declarações, e o Fisco espera­va por 160.197, aporte de 287. O crescimento em relação a 2017 foi de aproximadamente 2,2% – mais de 157 mil ribei­rão-pretanos prestaram contas ao “Leão”. Na região, segundo a própria delegacia, no período anterior foram entregues 304,5 mil, queda de 2,5%.

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