A indefinição sobre o reajuste do valor da passagem de ônibus em Ribeirão Preto completou um mês nesta segunda-feira, 27 de agosto, mesmo dia em que o partido Rede Sustentabilidade, autor do mandado de segurança coletivo que suspendeu o aumento de 6,33% – de R$ 3,95 para R$ 4,20, acréscimo de R$ 0,25 – em 27 de julho, também apresentou à 1ª Vara da Fazenda Pública “manifestação à contestação” feita pela prefeitura contra a decisão do juiz Gustavo Müller Lorenzato.
Em sua manifestação, o Rede garante que não se opõe ao ingresso do Consórcio PróUrbano como terceiro interessado no assunto – o grupo que reúne as empresas concessionárias do transporte coletivo urbano na cidade chegou a entrar com recurso judicial (agravo de instrumento), mas como não era parte na ação, o pedido foi negado antes mesmo de o mérito ser analisado. Agora ele está oficialmente no caso ao lado da administração municipal e do partido político.
No documento, o Rede afirma ainda que o reajuste foi concedido “à sombra da realidade que cerca o cidadão, sem ao menos ter a chance de verificar e constatar, se o contrato traduz a melhor opção para o munícipe”. Também pede a revisão do contrato de concessão do transporte público em vigor desde 2012. “À vista da precariedade do contrato, é dever do ente municipal revê-lo buscando sempre o melhor para o cidadão, e não somente se contentar com as alegações ‘descabidas’ da concessionária”, diz.
E prossegue: “Certamente, o contrato de prestação de serviços de transporte público vigente não é a proposta mais vantajosa para a população”. Por força contratual este ano – quinto da vigência do contrato – a administração municipal tem que realizar análise e revisão da concessão. A partir de agora, o Ministério Público Estadual (MPE) tem 15 dias para analisar os argumentos do partido, fazer a análise deles e remeter sua decisão para a Justiça.
Vale ressaltar que o MPE pode se manifestar em menos tempo, o que aceleraria o envio da ação para a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. Para o vereador Marcos Papa que, em nome de seu partido, o Rede Sustentabilidade, impetrou o mandado de segurança coletivo, a decisão, embora provisória, é uma vitória da população.
Entretanto, ele ressalva que esses trinta dias foram mais do que suficientes para que a prefeitura e a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) mostrassem os estudos que embasaram o reajuste. “Um percentual acima da inflação e sem explicação técnica convincente”, garante. Até o fechamento desta reportagem, o Consórcio ProUrbano não havia respondido aos questionamentos do Tribuna sobre o assunto.
Resumo do impasse
O imbróglio começou no dia 26 de julho com a publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), de decreto assinado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) que autorizou o reajuste da passagem de R$ 3,95 para R$ 4,20. No mesmo dia, o partido Rede impetrou o mandado de segurança coletivo contra o aumento. No dia 27 o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar e barrou o aumento.
Para reverter a decisão, a prefeitura impetrou agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas foi negado no dia 2 pelo desembargador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público. O mais recente capítulo aconteceu em 14 de agosto, quando a Corte paulista negou o agravo de instrumento impetrado pelo Consórcio PróUrbano. Na decisão, Souza Meireles afirmou que o grupo ainda não era parte do processo e se antecipou ao recorrer ao Tribunal de Justiça antes das manifestações em primeira instância da prefeitura e do autor do mandado.
Com a terceira decisão favorável ao partido Rede Sustentabilidade, o reajuste segue suspenso até nova determinação judicial. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 100 mil a ser revertida ao Fundo Estadual de Interesses Difusos e Coletivos. O PróUrbano diz que a quantidade de passageiros caiu 9% – de 165 mil para 150 mil por dia – e defende reajuste de 19,24%, com aporte de R$ 0,76 e tarifa a R$ 4,71, que seria o ideal segundo estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O reajuste deveria estar em vigor desde 30 de julho.