A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto vota nesta terça-feira, 21 de dezembro, projeto de lei que prevê isenção de impostos e taxas municipais para imóveis e estabelecimentos localizados no entorno de obras paralisadas na cidade. De autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB), a isenção compreenderia o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e toda e qualquer taxa municipal incidente sobre as atividades desenvolvidas pelas pessoas jurídicas localizadas no entorno destes locais. O benefício teria validade até a data da entrega definitiva das obras.
Segundo Gasparini, o objetivo é minimizar prejuízos. “A intenção dessa propositura é amenizar, aliviar os prejuízos suportados pelos cidadãos, por pessoas físicas e jurídicas, diretamente impactados pelas diversas obras paradas por toda cidade”, afirma na justificativa da proposta.
O parlamentar afirma que a iniciativa não é inconstitucional, já que também cabe aos vereadores legislar sobre matéria tributária, como é o caso da isenção de tributos municipais. “Nesse sentido, já decidiu o Supremo Tribunal Federal, observando que a iniciativa do processo legislativo em matéria tributária pertence tanto ao Poder Legislativo quanto ao Poder Executivo”, argumenta.
Atualmente Ribeirão Preto tem dois viadutos, um túnel e dois corredores de ônibus paralisados em função da rescisão de contratos da prefeitura com as empresas Contersolo e Coesa, responsáveis pelas quatro obras do Programa Ribeirão Mobilidade. A Contersolo era responsável pela construção de dois viadutos na avenida Brasil, Zona Norte da cidade. Um deles no cruzamento com a avenida Mogiana e outro com a avenida Thomaz Alberto Whatelly. Também era responsável pela construção de um túnel que deverá ligar as avenidas Independência e Presidente Vargas, passando por baixo da avenida Nove de Julho.
Já a Construtora Coesa era responsável pela responsável pelas obras de dois corredores de ônibus na cidade. Os corredores estavam sendo implantados em eixos das avenidas Dom Pedro I, no Ipiranga e Saudade/Rua São Paulo, no bairro Campos Elíseos.
Tanto a Contersolo como a Coesa haviam suspendido as obras, alegando aumento do preço dos insumos – materiais de construção – que teriam inviabilizado a continuidade delas. Segundo a Secretaria Municipal de Obras Públicas as novas licitações para o término das obras – que deveriam ter sido finalizadas em outubro -, ainda estão em fase de elaboração. Já as obras só devem ser reiniciadas, após o processo licitatório, no primeiro trimestre do próximo ano.