Em reunião no Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães, sede da prefeitura de Ribeirão Preto, nesta sexta-feira, 13 de janeiro, com Fernando de Toro Diaz e Ricardo Marques , respectivamente gestores da Santa Casa de Misericórdia e Hospital Beneficência Portuguesa, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) assinou ofício reforçando ao governo de São Paulo o repasse de verbas para as instituições.
“O governo do Estado havia liberado R$ 13 milhões à Santa Casa no ano passado, sendo R$ 7 milhões para a construção do ambulatório de oncologia e R$ 6 milhões para a aquisição de equipamentos, e mais R$ 4,5 milhões para a Beneficência Portuguesa, para aquisição de equipamentos de ressonância magnética”, diz o prefeito.
“São investimentos de suma importância para as políticas públicas de saúde”, destaca Nogueira. Ele reforça que durante a visita do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a Ribeirão Preto, na quinta-feira, 12 de janeiro, o pedido já havia sido feito em conversa com Freitas e sua equipe de governo, que estava presente. “Eles já haviam sinalizado que honrariam os recursos”, informa o prefeito.
Em 8 de dezembro, o Hospital Beneficência Portuguesa suspendeu consultas, exames e cirurgias eletivas – não urgentes e nem emergenciais – de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com convênio do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) por causa do atraso de repasse por parte da prefeitura. A decisão partiu do corpo clínico, formado por cerca de 100 médicos.
O atendimento foi retomado cinco dias depois porque os médicos decidiram, em assembleia, aguardar reunião entre o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), e Duarte Nogueira. No dia 13 do mês passado, a prefeitura publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), dois extratos de rerratificação de ajuste de contas com a Beneficência Portuguesa.
Diário Oficial
O primeiro, a título de indenização, destina R$ 1.115.227,71 por serviços prestados durante o ano de 2020, quando surgiu a pandemia de coronavírus. O segundo extrato de rerratificação trata de prorrogação de convênio com o hospital filantrópico e traz previsão de repasse para atendimento de pacientes do SUS.
Tem dois valores máximos: R$ 39.512.631,57 e R$ 34.091.234,94, dependendo da dotação orçamentária, diz o Diário Oficial. A Secretaria Municipal da Saúde reconheceu, em reunião na sede do Ministério Público, no dia 8, parte da dívida com o Hospital Beneficência Portuguesa, no valor de R$ 1,6 milhão.
Segundo o diretor técnico da Beneficência Portuguesa, Ystannyslau Bernardes da Silva, esse valor é referente a descontos irregulares feitos pela prefeitura nos repasses. Já as outras dívidas ainda seriam discutidas. O total da dívida era de R$ 7,1 milhões até dezembro.
Na conta estão R$ 4 milhões pelos serviços prestados na pandemia de covid-19 e o valor referente ao repasse do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom). O hospital atende pacientes conveniados, mas o órgão deixou de repassar R$ 1,5 milhão. A data da reunião ainda será agendada.
“Somos um hospital filantrópico de 115 anos e 80% de nossos atendimentos são pacientes do SUS, atendendo alta e média complexidade em 26 municípios da microrregião. Não visamos lucro, mas não conseguiremos sobreviver com prejuízo”, afirmou Ricardo Marques á época Ri.
Em 10 de novembro, os vereadores aprovaram uma indicação sugerindo que a prefeitura repasse, aos hospitais Beneficência Portuguesa e a Santa Casa de Misericórdia da cidade, parte dos R$ 5 milhões que o Legislativo ainda devolveria à prefeitura.
Questionada sobre os débitos, a Secretaria Municipal de Saúde afirmava, por meio de nota, que, somente no ano passado, foram repassados para a Beneficência Portuguesa R$ 36.631.375,27. Na primeira semana de dezembro, foram liberados R$ 2,74 milhões ao hospital. Esclareceu ainda que o repasse financeiro no valor total de R$ 1,6 milhão necessitava de amparo jurídico e está em tratativas com a Controladoria Geral do Município.