Não é à toa que as arenas de maior combate ideológico escolhidas pelo bolsonarismo são a educação, a cultura e os direitos humanos. Por aí, os conservadores querem moldar corações e mentes. Os dois primeiros ministros da educação de Bolsonaro, Ricardo Vélez e Abraham Weintraub, cumpriram tão bem este papel que acabaram enxotados. O atual continua fazendo a mesma coisa, mas na surdina, passando a boiada. Na cultura e nos direitos humanos, as figuras de Mário Frias, o quinto da pasta no atual governo, Damares Alves e Paulo Roberto prosseguem com a agenda da extrema-direita.
Figuras abjetas do bolsonarismo no Congresso tentam aprovar projetos de lei que vão na mesma direção, agora com o apoio do presidente da Casa. Um desses projetos é o homeschooling ou ensino domiciliar, prioridade estabelecida pelo próprio Bolsonaro que enviou em fevereiro um projeto do Executivo nesse sentido. Ele quer aprová-lo até junho. O debate corre em duas tramitações paralelas, e suscita forte oposição de parlamentares, instituições acadêmicas e ativistas que defendem o direito à educação e a proteção integral de crianças e adolescentes.
O aspecto mais perverso do homeschooling, para uma sociedade tão desigual como a nossa, é imaginar que todas as famílias tenham as mesmas condições de educar os seus filhos e filhas. Trata-se de um projeto inconstitucional, pois a Constituição prevê que a responsabilidade da educação se dá com base no tripé família, estado e sociedade. Já a deputada federal bolsonarista Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) pretende revogar o artigo 246 do Código Penal que tipifica como crime “deixar de prover, sem justa causa, a instrução primária de filho em idade escolar”, abrindo caminho para a aprovação do homeschooling – com o efeito colateral de piorar o problema da exploração infantil.
Já o projeto original do Executivo está nas mãos da deputada LuisaCanziani (PTB/PR) que apresentou, como relatora, um substitutivo, mas mantendo as linhas originais do projeto. Ao propor essa pauta, o governo acena à ala de apoio mais ideológica, sobretudo em um cenário de desgaste mostrado pela CPI da Covid e pelas pesquisas eleitorais desfavoráveis. Trata-se, principalmente, dos fundamentalistas religiosos. Salomão Ximenes, professor de Direito e Políticas Públicas da UFABC, afirma que “projeto também tem como propósitoa desvalorização da escola pública e do magistério”. Exatamente. Este é o inimigo primordial do bolsonarismo.
Mais de 350 entidades assinaram manifesto contrário à tramitação dos projetos. Segundo o manifesto (acesse o link no final deste texto), “é evidente a importância da socialização de crianças e jovens na escola, oportunidade para viverem o diferente e o contraditório, aspectos fundamentais para o desenvolvimento. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos em desenvolvimento, não podem ser compreendidos como propriedades de suas famílias. Devem ser garantidos a elas e a eles os direitos à convivência social e ao acesso aos conhecimentos científicos e humanísticos por meio das escolas, mesmo que esses conhecimentos entrem em confronto com as doutrinas políticas e religiosas de suas famílias”. Assino embaixo!
A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) também se manifestou:“É mais do que comprovado, por meio de evidências científicas, o valor da socialização na formação de cidadãos. É na comunidade que nos formamos, nos confrontamos e crescemos como pessoas, ampliamos nossa visão de mundo, compreendemos as necessidades alheias e sentimos a necessidade de construir um mundo melhor para todos, com empatia e solidariedade.” A escola é um espaço de construção de conhecimentos, experiências e vivências significativas e complementares à educação familiar. Uma não substitui a outra, elas se complementam.
Acesse o manifesto: https://campanha.org.br/acervo/manifesto-contra-regulamentacao-da-educacao-domiciliar-e-em-defesa-do-investimento-nas-escolas-publicas.