O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou na tarde desta quinta-feira, 19 de abril, três policiais militares acusados de agredir e causar a morte de Luana Barbosa dos Santos Reis, de 34 anos, em 8 abril de 2016, por homicídio triplamente qualificado. Segundo o promotor Eliseu José Berardo Gonçalves, que apresentou a denúncia, a vítima foi morta por motivação torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa. A pena prevista pode chegar a 30 anos de reclusão.
O promotor pediu também, contrariando o entendimento da Polícia Civil – que finalizou inquérito no dia 5 e indiciou os três acusados por lesão corporal seguida de morte – a prisão preventiva dos policiais militares. O representante do MPE manifestou anteriormente que desde o início considerava algo grave, e que não fora somente lesão corporal.
“Entendi que eles agrediram Luana para vingar a reação dela na abordagem. Por isso, todos vão responder pelo mesmo crime”, comentou. A Justiça decidirá se cada PM deve ou não responder ao processo criminal e se irá aguardar preso até o julgamento. Não há prazo para a decisão judicial.
Luana Barbosa dos Santos Reis, conforme laudo do Instituto Médico Legal (IML), morreu em decorrência de uma isquemia cerebral e traumatismo craniano, cinco dias após ser agredida pelos PMs durante uma abordagem policial. Ela teria negado submeter-se à revista por policiais, no caso, homens. A denúncia afirma que ela foi agredida na rua e dentro da viatura. A família também chegou a dizer que a mulher foi vítima de racismo.
Gonçalves afirma que pediu a prisão dos policiais baseado no artigo 313 do Código de Processo Penal, que cita crimes dolosos, contra a mulher e para garantir medidas protetivas, uma vez que a família de Luana alega que já foi ameaçada. O juiz Luiz Augusto Freire Teotônio, da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto, ainda não se manifestou sobre a denúncia e o pedido de prisão.
Em maio de 2016, o magistrado determinou que a investigação do caso fosse encaminhada à Justiça Militar do Estado de São Paulo (JMSP), uma vez que os suspeitos são PMs. Entretanto, o caso foi arquivado por falta de indícios de crime militar. O promotor pediu então que as investigações voltassem à Justiça Comum, o que aconteceu em janeiro do ano passado, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A Polícia Civil reabriu o inquérito, que foi concluído em 5 de abril deste ano.