A prefeitura de Ribeirão Preto foi condenada a restaurar o Complexo dos Museus Municipais – que inclui o Histórico e de Ordem Geral Plínio Travassos dos Santos e Museu do Café Coronel Francisco Schmidt, no campus da Universidade de São Paulo (USP) – dentro do prazo máximo de dois anos. A sentença foi expedida pelo juiz Gustavo Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em 11 de dezembro do ano passado.
Na sentença, o magistrado afirma que o município foi omisso na preservação dos museus e, portanto, tem que reparar e restaurar os dois prédios históricos. A decisão também obriga a prefeitura a recuperar o acervo no prazo máximo de um ano. Tanto o Histórico e de Ordem Geral, quanto o do Café Coronel Francisco Schmidt estão fechados ao público desde 2016 por causa de deteriorização, infestação de cupins e risco de desabamento e incêndio.
Por meio de nota enviada ao Tribuna, a Secretaria Municipal da Cultura afirma que celebrou convênio com o Centro Universitário Moura Lacerda para elaboração de projeto de restauração e reforma dos locais com previsão de entrega até outubro deste ano. Diz que, através de parceria com uma empresa privada, destinou R$ 154 mil para reforma do telhado do Museu do Café e está aguardando a homologação do acordo com o Ministério Público Estadual (MPE).
A verba é proveniente de um acordo assinado pelo município com uma empresa que está em dívida com a Secretaria Municipal da Fazenda. Atualmente, uma equipe da instituição trabalha no local. Em relação à condenação, a prefeitura informa que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Em outubro, um parecer técnico elaborado a pedido do Ministério Público apontou que há umidade excessiva, falta de dedetização e alto risco de incêndio nos museus Histórico e do Café, instalados no campus da USP, mas sob a tutela do município. O laudo já sugeria a adoção de medidas urgentes para sanar os problemas. Os dois prédios seguem fechados há quase três anos. Diante do documento, o promotor Alexandre Marcos Pereira pediu à Justiça a execução da multa diária de R$ 1 mil, imposta em outubro de 2017, uma vez que ficou comprovado que a prefeitura não havia adotado medidas para proteger os museus.
A penalidade já passa de R$ 400 mil. Entre as ações que foram impostas pela Justiça estava o monitoramento e o controle ambiental para preservar o acervo de umidade, o controle de vetores e pragas, a elaboração de projeto para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), obras para cessar infiltrações e o risco de incêndio, além de segurança no local durante 24 horas por dia.
Também em outubro de 2018, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) assinou um termo de convênio para a elaboração do projeto de intervenção e recuperação do Complexo dos Museus Municipais de Ribeirão Preto. O acordo tinha por objetivo a junção de esforços para elaborar um conjunto de documentos para identificação, conhecimento e diagnóstico do complexo dos Museus em seus aspectos histórico, estético, formal e técnico, coletando dados necessários para futura elaboração do projeto de intervenção e recuperação.
“Em nome da prefeitura de Ribeirão Preto, agradeço por esse passo importante que estamos dando na linha da atividade cultural preservada e trabalhada com responsabilidade por todos nós”, disse o prefeito à época. O termo tem vigência de doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso necessário, mas não ultrapassando o limite de 60 meses para ser concluído.
Entre as ações que serão desenvolvidas está a pesquisa histórica – que irá compreender o antigo uso residencial e as adaptações feitas no decorrer do tempo –, levantamento métrico e arquitetônico – para obtenção de dados técnicos para os trabalhos de restauração – e análise arquitetônica, entorno imediato, identificação de materiais e sistemas – elaboração de um relatório que organiza o conjunto de dados e informações obtidas.