O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou ter ordenado qualquer investigação por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil. O ministro respondeu a requerimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu esclarecimentos à pasta sobre possíveis investigações da situação financeira do jornalista.
Em ofício encaminhado ao TCU, Guedes informou não ter conhecimento sobre “os fatos noticiados nos autos”, referindo-se à investigação do jornalista. O ministro informou que o Coaf tem autonomia técnica para abrir investigações sem seu conhecimento, mas negou ter emitido qualquer ordem nesse sentido.
“[O signatário] não tomou parte de nenhuma questão relacionada aos fatos e situações ali descritos [possível investigação de Greenwald], não havendo, por conseguinte, orientado ou determinado nenhuma providência por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras em eventuais investigações levadas a efeito, atinentes à representação citada”, destacou Guedes no ofício.
Em ofício separado assinado eletronicamente, o presidente substituto do Coaf, Jorge Luiz Alves Caetano, informou que o órgão não se pronuncia sobre “casos concretos”, sob a alegação de manutenção de sigilo fiscal. Ele não respondeu se a Polícia Federal chegou a pedir investigação nem se o Coaf começou a monitorar as movimentações financeiras de Greenwald.
“Na hipótese ora figurada, é importante reiterar que tanto intercâmbio porventura iniciado pela Polícia Federal quanto eventual RIF [Relatório de Inteligência Financeira] disseminado seguiriam cobertos pelo sigilo imposto pela Constituição Federal e pelas leis do País, ressalvadas as estritas hipóteses de quebra de sigilo. Por essa razão ao longo de vinte anos de existência, o Coaf não se pronuncia sobre caso concreto, tampouco acerca de matérias e especulações jornalísticas ou de qualquer natureza”, escreveu Caetano.
Entenda o caso
Na noite de sexta-feira (5), o ministro do TCU Bruno Dantas deu prazo de 24 horas para que o ministro da Economia prestasse esclarecimentos ao órgão, porém só hoje chegaram as notificações. Segundo o ministério, o primeiro pedido foi enviado diretamente ao Coaf e foi entregue ontem (8) às 15h, enquanto o segundo pedido, endereçado ao ministro Paulo Guedes, foi recebido também ontem (8) às 15h25. A pasta tinha se comprometido a responder aos dois requerimentos em 24 horas.
O Intercept Brasil tem divulgado trocas de mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, então juiz que comandava as ações da operação em Curitiba.
O despacho de Dantas foi baseado na representação do subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, para apurar supostas irregularidades no Coaf, que estaria verificando, a pedido da Polícia Federal, movimentações atípicas que poderiam estar relacionadas à invasão dos celulares de agentes públicos envolvidos com trabalhos da Lava Jato. “A motivação dessa investigação teria sido, mediante perseguição e abuso de poder, intimidar o jornalista”, diz o documento.
Conforme a argumentação do Ministério Público de Contas e do ministro do TCU, se confirmada, a investigação do Coaf poderia caracterizar “grave desvio de finalidade” no dispêndio de recursos públicos. “Por óbvio, isso nada tem a ver com a prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, diz Bruno Dantas. No despacho, o ministro também tinha pedido esclarecimentos ao presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira.
*Colaborou Andreia Verdélio