Dois projetos em análise na Câmara de Vereadores pro­põem a mudança do nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal de Ribei­rão Preto. O primeiro é de auto­ria de Otoniel Lima (PRB), deu entrada na Casa de Leis em ou­tubro de 2017 e atualmente está na Secretaria Legislativa para recebimento de emendas parla­mentares. Já o segundo come­çou a tramitar na última quinta-feira, 7 de fevereiro, de autoria de Marinho Sampaio (MDB).

Por tratarem do mesmo tema, prevalecerá o projeto que deu entrada no Legislativo pri­meiro. Neste caso, o de Marinho Sampaio deverá ser anexado ao de Otoniel Lima. Os dois parla­mentares podem, se assim for acordado, assinar a proposta juntos. A justificativa para a mu­dança é que “quando se coloca ‘Polícia Municipal’ no nome se tem dois ganhos: tangíveis e in­tangíveis”, diz o texto da propos­ta de Lima.

“No caso dos tangíveis, o ci­dadão vê a viatura como polícia. Os intangíveis tratam da sensação que as pessoas têm. Para a pessoa de bem, polícia é mais um órgão. Para quem pratica o crime, é mais alguém que vai estar no comba­te às suas ações. Os criminosos muitas vezes não reconhecem o guarda civil como um agente público de segurança”, diz o par­lamentar na redação.

O projeto autoriza também a mudança na identificação visual dos veículos, da sede da Guarda Civil Municipal, dos uniformes, identidades funcionais e demais instrumentos de trabalho, com a inclusão da expressão “poli­cia”, que servirá para identificar a função de policiamento e pa­trulhamento nos termos da lei federal nº 13,022 de 8 de agosto de 2014. Vale lembrar que, em outubro do ano passado, a pre­feitura entregou para os GCMs um novo uniforme completo.

O pacote inclui camisa com a tarjeta de identificação, calça e boné, capa de colete, jaqueta de frio, cinturão ergonômico com­pleto (coldre, capa de segurança, porta-algemas, porta-gás, por­ta-tonfa e fiel retrátil), bota cano curto e camiseta para o unifor­me de verão. Para as equipes de motociclistas e da Patrulha Am­biental também foram adquiri­das botas especiais. Custou R4 106 mil aos cofres públicos.

Mesmo poder
Caso a proposta seja apro­vada, não haverá nenhuma mu­dança nas atribuições ou poder dos agentes municipais. O novo nome poderá, no máximo, au­mentar a auto-estima deles. Isso porque a Guarda Civil Municipal continuará a ser regida pela mesma legislação vigente que regula a corpora­ção de Ribeirão Preto. Ou seja, não haverá alteração no estatuto jurídico, competências e atribui­ções. Não há previsão sobre a votação da proposta.

Dois projetos em análise na Câmara de Vereadores pro­põem a mudança do nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal de Ribei­rão Preto. O primeiro é de auto­ria de Otoniel Lima (PRB), deu entrada na Casa de Leis em ou­tubro de 2017 e atualmente está na Secretaria Legislativa para recebimento de emendas parla­mentares. Já o segundo come­çou a tramitar na última quinta-feira, 7 de fevereiro, de autoria de Marinho Sampaio (MDB).

Por tratarem do mesmo tema, prevalecerá o projeto que deu entrada no Legislativo pri­meiro. Neste caso, o de Marinho Sampaio deverá ser anexado ao de Otoniel Lima. Os dois parla­mentares podem, se assim for acordado, assinar a proposta juntos. A justificativa para a mu­dança é que “quando se coloca ‘Polícia Municipal’ no nome se tem dois ganhos: tangíveis e in­tangíveis”, diz o texto da propos­ta de Lima.

“No caso dos tangíveis, o ci­dadão vê a viatura como polícia. Os intangíveis tratam da sensação que as pessoas têm. Para a pessoa de bem, polícia é mais um órgão. Para quem pratica o crime, é mais alguém que vai estar no comba­te às suas ações. Os criminosos muitas vezes não reconhecem o guarda civil como um agente público de segurança”, diz o par­lamentar na redação.

O projeto autoriza também a mudança na identificação visual dos veículos, da sede da Guarda Civil Municipal, dos uniformes, identidades funcionais e demais instrumentos de trabalho, com a inclusão da expressão “poli­cia”, que servirá para identificar a função de policiamento e pa­trulhamento nos termos da lei federal nº 13,022 de 8 de agosto de 2014. Vale lembrar que, em outubro do ano passado, a pre­feitura entregou para os GCMs um novo uniforme completo.

O pacote inclui camisa com a tarjeta de identificação, calça e boné, capa de colete, jaqueta de frio, cinturão ergonômico com­pleto (coldre, capa de segurança, porta-algemas, porta-gás, por­ta-tonfa e fiel retrátil), bota cano curto e camiseta para o unifor­me de verão. Para as equipes de motociclistas e da Patrulha Am­biental também foram adquiri­das botas especiais. Custou R4 106 mil aos cofres públicos.

Mesmo poder
Caso a proposta seja apro­vada, não haverá nenhuma mu­dança nas atribuições ou poder dos agentes municipais. O novo nome poderá, no máximo, au­mentar a auto-estima deles. Isso porque a Guarda Civil Municipal continuará a ser regida pela mesma legislação vigente que regula a corpora­ção de Ribeirão Preto. Ou seja, não haverá alteração no estatuto jurídico, competências e atribui­ções. Não há previsão sobre a votação da proposta.