A audiência pública realizada na Câmara de Ribeirão Preto, na noite desta quarta-feira, 15 de fevereiro, para discutir a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) – a “Constituição Municipal” – que aumenta de 22 para 27 o número de vereadores na cidade a partir da próxima legislatura (2025-2028), contou com grande presença de público e apenas oito parlamentares.
O debate ocorreu no plenário do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo. André Rodini (Novo) presidiu a audiência, convocada por ele a pedido da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp). Também estava presente André Trindade (União Brasil), autor do projeto que cria mais cinco cadeiras no Legislativo.
Além dos dois, participaram da audiência Renato Zucoloto (PP), Jean Corauci (PSB), Duda Hidalgo (PT), Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular), Luis França (PSB) e Matheus Moreno (MDB). Cerca de 60% do plenário foi ocupado por munícipes favoráveis e contrários à proposta.
São a favor os movimentos de moradia popular, entre outros segmentos da periferia. Do lado contrário estavam presentes representantes de entidades de classe e lideranças empresariais, como o empresário André Ali Mere e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto, (Sincovarp), Paulo César Garcia Lopes, além de Dorival Balbino, da Acirp.
Aos gritos, os dois grupos tentavam impedir discursos de vereadores contrários ao posicionamento de cada ala. André Trindade diz que não tem pressa para votar o projeto. Ressalta ainda que o assunto precisa ser discutido para que todos os argumentos prós e contra sejam analisados. Por isso a proposta continuará no Legislativo.
A emenda à LOM tem de ser votada em até um ano antes das eleições. Ou seja, até outubro deste ano. O parlamentar argumenta que o aumento para 27 vereadores é permitido pela Constituição Federal – mas não é uma exigência – e que a cidade conquistou este direito há 13 anos, quando atingiu 600 mil habitantes. Afirma, ainda, que Ribeirão Preto já teve 27 parlamentares. Na época, a Câmara devolveu R$ 81 milhões para a prefeitura.
“Com o aumento, haverá mais representatividade na Câmara, permitindo que mais pessoas possam ingressar na vida pública”, afirma Trindade, derrotado nas urnas em 2020 e que apresentou o projeto uma semana depois de assumir como suplente. Já André Rodini é contrário à proposta por entender que o aumento não é necessário. Ele cita alguns motivos.
“O primeiro é o aumento do custo da Casa de Leis, uma vez que no ano passado, inclusive, 25 cargos foram extintos por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Outro, que o maior número de cadeiras ajudaria grandes partidos a elegerem mais vereadores, concentrando o poder político e diminuindo a pluralidade”, diz.
“Por fim, temos de entender que a sociedade não quer e, afinal, é ela quem paga a conta e deve sempre ser ouvida, o que aconteceu no dia de hoje”, afirmou. “Não há uma contrapartida razoável que justifique este gasto adicional para o município”, diz o presidente da Acirp, Dorival Balbino.
A Acirp lançou campanha contra o aumento dos vereadores e atraiu uma série de associações de classe e sindicatos do município e com atuação fora dos limites da cidade. O levantamento revela que 96,4% dos moradores são contra o aumento no número de vereadores, de 22 para 27.
A pesquisa por amostragem foi realizada online, entre 14 e 23 de janeiro, para saber a opinião da população. Segundo a Acirp, 2.053 pessoas participaram e 1.980 afirmaram ser contrárias à volta das cinco cadeiras extintas no final de 2020, na legislatura anterior (2017-2020).
Apenas 73 ribeirão-pretanos (3,6%) disseram ser favoráveis. Em 2016, 30 mil pessoas contrárias à mudança assinaram um documento pedindo a revogação dos novos postos criados. Além da Acirp, encabeçam o movimento mais 16 associações, sindicatos e entidades, no mínimo.
Adesivaço
Entre as ações, o grupo organizou uma distribuição de adesivos com o lema “22 bastam!” no calçadão e na avenida Presidente Vargas. Os vereadores Isaac Antunes (PL), Elizeu Rocha (PP) e Jean Corauci (PSB) afirmaram ao Tribuna que são contra o aumento.
Trindade conta com o apoio de outros doze parlamentares. Projetos de emenda à LOM precisam ser votados em duas sessões extraordinárias na Câmara, com exigência de maioria qualificada, ou seja, dois terços de votos favoráveis – 15, no caso de Ribeirão Preto.
Gasto extra
A medida tem potencial de aumentar em até R$ 15 milhões a despesa da Casa de Leis ao longo da próxima legislatura (2025- 2028) – R$ 3,75 milhões por ano –, somando subsídios dos cinco vereadores, salários e benefícios de 25 novos assessores de gabinete e despesas operacionais. A justificativa diz que vai “aumentar a representatividade”.
Segundo o gestor de Relações Institucionais da Acirp, Carlos Ferreira, estudo da associação revela que, com os R$ 15 milhões extras, seria possível construir quatro escolas de ensino fundamental para mil alunos de Ribeirão Preto. A cidade tinha 27 vereadores até a legislatura passada (2017-2020).
Quem assinou a emenda à LOM
André Trindade (União Brasil)
Brando Veiga (Republicanos)
Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular)
Duda Hidalgo (PT)
Luis França (PSB)
Franco Ferro (PRTB)
Isaac Antunes (PL)
Jean Corauci (PSB)
Matheus Moreno (MDB)
Maurício Gasparini (União Brasil)
Maurício Vila Abranches (PSDB)
Paulo Modas (União Brasil)
Sérgio Zerbinato (PSB)
Ramon Faustino (PSOL) *
Delegado Neto (PP)**
* Segundo André Trindade
** Suplente de Elizeu Rocha (PP)