O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu o Grupo de Trabalho (GT) para Prevenção e Tratamento do Superendividamento de Consumidores. A criação do grupo está determinada por Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12 de janeiro. Segundo o texto, o GT terá por objetivo “a formulação de ações e políticas públicas para o enfrentamento do superendividamento do consumidor em território nacional”.
O grupo será composto pelo secretário nacional do consumidor, que o presidirá; pelo diretor de proteção e defesa do consumidor e por um representante da Secretaria de Acesso à Justiça. Serão também convidados a integrar o grupo um representante do Ministério da Fazenda; da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconsbrasil).
A Portaria determina o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos do grupo, podendo ser prorrogado por igual período, se houver justificativa por ato do presidente do colegiado. Será elaborado um relatório final do grupo de trabalho que será entregue ao ministro da Justiça.
Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os brasileiros ficaram mais endividados na passagem de novembro para dezembro de 2023, enquanto a inadimplência registrou ligeira melhora. Na média anual, o endividamento caiu em 2023 pela primeira vez desde 2019, e a inadimplência alcançou um ápice de quase um terço da população, reforça a entidade, na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).
A proporção de famílias com contas a vencer passou de 76,6% em novembro para 77,6% em dezembro de 2023. O resultado, porém, ainda é mais baixo que o de um ano antes, em dezembro de 2022, quando 78,0% das famílias estavam endividadas.
A pesquisa considera como dívidas as contas a vencer nas modalidades cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa. A fatia de consumidores com contas em atraso diminuiu de 29,0% em novembro para 28,8% em dezembro de 2023. Em dezembro de 2022, a proporção de famílias inadimplentes era mais elevada, 30,0% tinham contas em atraso.
A parcela de famílias que afirmaram não terem condições de pagar as dívidas atrasadas, permanecendo assim inadimplentes, recuou de 12,5% em novembro para 12,2% em dezembro de 2023. O resultado ainda é mais elevado que o de dezembro de 2022, quando 11,3% estavam nessa situação.
Média anual – Em 2023, a taxa anual de endividamento ficou em 77,8% da população, apenas 0,1 ponto porcentual menor que o desempenho de 2022. Oito em cada dez brasileiros ainda possuem uma dívida em seu nome. Já a taxa de inadimplência anual subiu de 28,9% em 2022 para 29,5% em 2023. A proporção média dos que afirmavam não ter condições de pagar as dívidas em atraso também subiu, de 10,7% para 12,1% no período.