Os cerca de 70 manifestantes que estavam acampados em frente ao Palácio Rio Branco, sede da prefeitura de Ribeirão Preto, desocuparam o local na tarde desta sexta-feira, 8 de novembro. Eles montaram acampamento na quarta-feira (6) para evitar a reintegração de posse das áreas em que vivem. Os manifestantes foram pedir garantias de que a administração municipal não reiniciaria a retomada de terrenos públicos por meio de ações judiciais.
Apesar de o governo ter anunciado, no final da tarde de quinta-feira (7), a suspensão de 24 das 49 ações de reintegração de posse das ocupações que fazem parte do Programa de Regularização Fundiária, eles decidiram ficar acampados até que o acordo fosse registrado em documento. No caso das ocupações que estão em locais impróprios para moradia e que estiverem em situação de consolidação anteriores a 2017, a transferência será condicionada à solução de habitação.
Além disso, foi definido que os casos de ocupações ocorridas após 2017 e ainda não reintegradas e com ação judicial transitada em julgado, a procuradoria jurídica analisará caso a caso, juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública e, posteriormente, promoverá reuniões específicas com cada uma dessas comunidades.
De acordo com o líder da Comunidade da Paz, localizado na Zona Leste de Ribeirão Preto, Edson Luis Borges dos Santos, o acordo foi registrado em ata nesta sexta-feira. “Como está tudo documentado e o acordo foi assinado, decidimos desmontar o acampamento”, afirmou ao Tribuna.
Em 2017 foi criado o Programa de Regularização Fundiária, que reúne um conjunto de ações urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais que visam à promoção do direito à moradia digna e beneficia quase 47 mil pessoas. Já foram entregues 1.520 títulos de regularização para famílias do Jardim Monte Alegre, na região Oeste, e Jardim Progresso, na Zona Sul, bairros fundados em 1977 e 1996, respectivamente.