Tribuna Ribeirão
Política

Grupo cobra lisura em dispensa de licitações em Ribeirão

ALFREDO RISK/ ARQUIVO TRIBUNA

O Comitê Municipal de Transparência de Ribeirão Preto está preocupado com a ausência de mecanismos que possibilitem o controle social de fiscalização de compras pú­blicas realizadas na modalida­de dispensa de licitação, em es­pecial no âmbito das medidas de enfrentamento da pande­mia do coronavírus (covid-19) promovidas pela prefeitura de Ribeirão Preto.

Para o comitê – constituído em junho de 2019 e composto por 15 entidades representativas de Ribeirão Preto –, por causa da pandemia o poder público tem respaldo legal para agilizar os procedimentos de contra­tações obedecendo aos precei­tos da Leia das Licitações (nº 8.666/93). Entretanto, garante que essa autonomia temporária não invalida outras exigências legais de transparência.

Entre elas estão as regras previstas na Lei de Acesso à Informação (a LAI, federal, nº 12.527/11), e também a lei municipal nº 14.409/19, que obriga a publicação no Portal da Transparência de todos os contratos firmados sem licitação prévia, bem como justificativa e documentos anexos. O comitê ressalta que as duas legislações não estão sendo devidamente observadas pelo governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB), nes­te momento em que o volume de compras sem licitação será maior por causa da pandemia.

O exemplo mais recente, segundo o comitê, é o processo de compras nº 0191/2020, publi­cado no Diário Oficial do Mu­nicípio (DOM) de quarta-feira, 1º de abril, em que a prefeitura comprou sem licitação, por R$ 1,22 milhão, 220 mil máscaras divididas em dois lotes, sem de­talhar as especificações dos pro­dutos. Outro exemplo é o pro­cesso de compras nº 0185/2020, publicado no DOM de terça-fei­ra, 31 de março, um contrato de R$ 1.103.419,27 para serviços de ambulância, sem detalhamento do objeto e descrição dos lotes.

“O fato de estarmos em mo­mento de excepcionalidade não autoriza o gestor público a não ter transparência nas compras públicas. Entendemos a neces­sidade de se realizar compras emergenciais, mas isso não re­tira a responsabilidade constitu­cional de se publicizar todos os atos”, pontua o advogado Jorge Sanchez, integrante do Comitê Municipal de Transparência e conselheiro da Amarribo, ONG de combate à corrupção.

Em 3 de dezembro de 2019, o comitê apresentou ao pre­feito o anteprojeto da Política Municipal de Transparência e Controle Social, que previa a criação do Conselho Municipal de Transparência e a exigência do município elaborar os Planos Municipais de Transparência e Dados Abertos. Transcorridos quatro meses, essas políticas públicas ainda não teriam sido implementadas.

“Aguardamos um posicio­namento mais concreto do Exe­cutivo em relação às propostas apresentadas em dezembro”, afirma Victor Jorge, presiden­te do Comitê Municipal de Transparência, ressaltando a necessidade do poder público proporcionar à sociedade ferra­mentas para exercer o controle social e atuar como copartícipe do poder público, auxiliando na tomada de decisões e corrigindo eventuais irregularidades.

Fazem parte do Comitê Mu­nicipal de Transparência o Insti­tuto Ribeirão 2030, a 12ª Subse­ção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RP), Associação Comercial e Industrial (Acirp), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Observa­tório Social de Ribeirão Preto, Nexos Gestão Pública, Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), Grupo de Pesquisa em Orçamento, Planejamento e Transparência da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e As­sociação das Empresas de Servi­ços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (Aescon).

Também estão no comitê o Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto (Sicorp), Centro Médico de Ribeirão Preto, Cen­tro de Estudos em Gestão e Po­líticas Públicas Contemporâneas (GPublic), Sindicato do Comér­cio Varejista de Ribeirão Preto e Região (Sincovarp), Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) e Associação dos Advogados de Ribeirão Pre­to (AARP).

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