A prefeitura de Ribeirão Preto está convocando os servidores públicos municipais que aderiram à greve da categoria para compensação dos dias parados – começou em 10 de abril e foi suspensa em 3 de maio porque o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) vai julgar o dissídio coletivo. Nesta quinta-feira, 23 de maio, a administração publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), resolução que oficializa e disciplina a reposição.
A adesão é facultativa, mas o grevista que não aderir ao plano de compensação terá os dias de paralisação descontados do vencimento. O funcionário público deverá efetuar opção pela forma de reposição por meio do Canal do Servidor, entre 31 de maio e 9 de junho.
No site constará, inclusive, a quantidade de dias a compensar e o valor do desconto, se for o caso. Cada secretaria ou autarquia ficará responsável pela fixação de escalas e elaboração de calendário para garantir a efetividade e controle da compensação, que deverá ocorrer até o final do ano. Outras ausências não justificadas estão fora do plano.
Ao término da compensação, os responsáveis pelas repartições onde os servidores estão lotados deverão expedir certidão com o total de dias compensados, que deverá ser encaminhada à divisão de gestão de pessoal da respectiva secretaria ou autarquia para proceder aos registros necessários. Quem não se manifestar será considerado não optante.
Assinam a resolução os secretários Alberto José Macedo Filho (Governo), Ângelo Roberto Pessini Júnior e Marine Oliveira Vasconcelos (Administração), a superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), Maria Regina Ricardo, e o presidente da Comissão de Política Salarial, Emerson Paulo Vecchia.
Por meio de nota, a prefeitura informa que “por meio da resolução, a administração municipal oferece ao servidor a oportunidade de reposição dos dias parados, dessa forma, os valores não serão descontados do salário. O servidor que não optar pela reposição dos dias não trabalhados terá os dias descontados”.
Já o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/ RP) diz que vai discutir a resolução nº 01/2019 com a comissão de negociação, na próxima segunda-feira, 27 de maio. Informa também que o departamento jurídico já trabalha na análise sobre a constitucionalidade, a legalidade e os efeitos do ato administrativo apresentado pelo governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Um parecer será elaborado e distribuído para a categoria.
A audiência de conciliação realizada em 9 de maio, no gabinete do vice-presidente do TJ/SP, desembargador Artur Marques da Silva Filho, entre representantes da prefeitura e do SSM/R, terminou sem acordo e a decisão sobre a legalidade da greve da categoria – e se é abusiva ou não – caberá ao Órgão Especial da Corte Paulista, por meio de dissídio coletivo.
Mas o governo cita que vai descontar os dias parados independentemente do resultado do julgamento. O relator será o desembargador Moacir Peres. Ele vai analisar toda a documentação apresentada por empregador e empregados, vai ouvir os argumentos de cada parte envolvida e depois emitirá relatório que será julgado pelo colegiado do Tribunal de Justiça.
A greve dos servidores públicos de Ribeirão Preto foi suspensa em 3 de maio depois de 23 dias de paralisação e protestos e será definida por meio de ação trabalhista. Os funcionários públicos já rejeitaram a proposta de reposição dos dias parados em troca de não ter os dias parados descontados dos salários.
A administração mantém a postura de congelar os vencimentos e não conceder reajuste salarial neste ano para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os servidores seguem em estado de greve – o período de paralisação, de 23 dias até a suspensão, é o mais longo da história do funcionalismo municipal e o terceiro seguido na gestão tucana de Nogueira.
Ribeirão Preto tem 9.204 funcionários na ativa e mais 5.875 aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios pelo Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). O prefeito já disse que não pode conceder reajuste porque o município ultrapassou o limite prudencial de 54% de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – atingiu 55,86% por causa dos repasses feitos ao IPM.
A folha de pagamento da prefeitura é de aproximadamente R$ 61,1 milhões mensais, e a do órgão previdenciário gira em torno de R$ 40 milhões. A data-base da categoria é 1º de março. Os servidores pedem reajuste de 5,48%. São 3,78% de reposição da inflação acumulada entre fevereiro de 2018 e janeiro deste ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador oficial usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, e mais 1,7% de aumento real. O mesmo percentual (5,48%) é cobrado sobre o vale-alimentação da categoria e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas.