Depois de reafirmar a uma comissão da Câmara formada por mais de 20 vereadores que não tem dinheiro para reajustar o salário do funcionalismo público, a prefeitura de Ribeirão Preto anunciou, para a próxima quarta-feira, 24 de abril, a viagem de uma comitiva à capital paulista para consultar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e os secretários Ângelo Roberto Pessini Júnior (Negócios Jurídicos) e Antônio Daas Abboud (adjunto da Casa Civil) vão conversar com o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator do recurso interposto pela administração municipal contra a decisão do TCE-SP que obrigou a prefeitura a contabilizar os repasses ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) como gastos com pessoal.
O recurso ainda não foi julgado, mas o Ministério Público de Contas (MPC), a pedido do conselheiro relator, emitiu parecer contrário à apelação. Essa determinação do Tribunal de Contas, segundo a prefeitura, fez a administração extrapolar o teto do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%, elevando os gastos com a folha de pagamento para 55,86%.
Por causa disso, a administração municipal pretende congelar os salários do funcionalismo – depois de várias reuniões, a proposta oficial é de “reajuste zero”. A categoria está em greve desde a zero hora do dia 10. O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP) divulgou um relatório do próprio TCE-SP que indica gastos de 46,24% com a folha em dezembro do ano passado – de aproximadamente R$ 2,31 bilhões da receita corrente líquida (RLC), usou R$ 1,06 bilhão com pessoal.
No entanto, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda divulgou anteriormente, a despesa com o IPM ainda não foi contabilizada. Convidados pelo prefeito, também vão acompanhar a reunião no TCE-SP o presidente da Câmara de Vereadores, Lincoln Fernandes (PDT), o líder de governo no Legislativo, André Trindade (DEM), Alessandro Maraca (MDB, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária) e Isaac Antunes (PR, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Eles e outros vereadores participaram, na manhã desta quarta-feira, de mais uma reunião no Palácio Rio Branco, em que o governo voltou a informar que não vai discutir os itens econômicos da pauta de reivindicações dos servidores, que lotaram a praça em frente à prefeitura para protestar contra a decisão da administração de não conceder aumento e ainda descontar os dias parados.
Por meio de nota, a prefeitura informou que recebeu “membros do Legislativo, na manhã desta quarta-feira, para que fossem discutidos entre os poderes a situação financeira da administração municipal que impede o aumento dos salários dos servidores municipais. Importante ressaltar que entre os artigos da lei nº 10.331, os salários de servidores públicos podem ser revistos desde que comprovação da disponibilidade financeira que configure capacidade de pagamento por parte do governo”, diz.
Mas ressalta que isso pode ocorrer “desde que preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social, compatibilidade com evolução nominal e real das remunerações no mercado de trabalho e atenda aos limites para despesa com pessoal. Até decisão à consulta feita ao Tribunal de Contas do Estado sobre forma de cálculo de comprometimento com pessoal administração está impedida por força da Lei de Responsabilidade Fiscal a conceder qualquer reajuste.”
Nesta quinta-feira (18), a programação dos grevistas terá início às sete horas, com uma manifestação no Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Professor Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia, na Zona Oeste de Ribeirão Preto, onde o estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, morreu em 30 de novembro. Depois, eles farão um ato na unidade do Departamento de Água e Esgotos (Daerp) da rua Pernambuco, nos Campos Elíseos.
No final da tarde, às 17 horas, deve ocorrer nova assembleia na Câmara. Em seguida, a categoria irá para o plenário. Na última terça-feira (16), os parlamentares decidiram encerrar a sessão sem votar cinco projetos do prefeito Duarte Nogueira e trancaram a pauta. A expectativa é que isso ocorra novamente hoje, já que os servidores prometem pressionar os vereadores, sendo que a maioria deles apoia o movimento.
Impeachment
Na noite de ontem, o Sindicato dos Servidores divulgou uma entrevista com o professor universitário, advogado e especialista em Direito Administrativo Juarez Alves de Lima Júnior, em que ele cita alguns motivos que justificariam um pedido de impeachment do prefeito Duarte Nogueira.