A greve do funcionalismo público municipal chega à segunda semana, mas pode terminar na terça-feira, 18 de abril, quando uma audiência de conciliação entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSMRPGP) será realizada.
A audiência foi agendada com base em despacho expedido pelo desembargador Guilherme Strenger na quinta-feira, 13 de abril. A reunião será virtual, às 15h30. Segundo o Tribuna apurou, o fim da greve pode acontecer por dois motivos básicos.
O primeiro por causa de eventual acordo entre a categoria e a administração Duarte Nogueira (PSDB), que pode ser selado durante a audiência. O segundo envolve o dissídio coletivo, que será julgado pelo Tribunal de Justiça se não houver consenso entre as partes.
Como o juiz plantonista Nemércio Rodrigues Marques concedeu, no Sábado de Aleluia (8), liminar determinando a manutenção de 100% dos servidores em serviços essenciais no município e de 60% nos demais setores da administração pública, o sindicato deve tirar o pé do acelerador do movimento grevista para não sofrer punições.
Objetivo
Nesta sexta-feira (14), o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis informou que o julgamento do dissídio pelo Tribunal de Justiça, e não pelo Juízo de primeiro grau, é algo constitucional e sempre foi um dos objetivos da categoria.
Liminar
A liminar concedida à prefeitura determina a manutenção de 100% dos serviços nas áreas da saúde, educação, assistência social, água e esgotos, infraestrutura e na Divisão de Bem-Estar Animal (DBEA), ligada à Secretaria de Meio Ambiente.
O magistrado cita em sua decisão, inclusive, escala emergencial de trabalho para evitar danos à população. Em caso de descumprimento da ordem judicial, estabeleceu multa diária de R$ 100 mil contra o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Peto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP).
Na manhã desta sexta-feira, a categoria voltou a protestar em frente ao Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães, sede da prefeitura. A greve teve início à zero hora de segunda-feira (10), apesar da liminar concedida pelo juiz plantonista.
Na quinta-feira (13), teve novo protesto de servidores na Câmara e os vereadores decidiram trancar a pauta até que o governo municipal aceite reabrir as negociações com o sindicato da categoria. Por enquanto, a prefeitura de Ribeirão Preto está irredutível.
Adesão
Na tarde desta sexta-feira, quinto dia de greve dos servidores, a adesão ao movimento chegou a 22,2% na Secretaria Municipal de Educação, ou 570 dos 2.558 profissionais – professores e demais funcionários que atuam no período. De manhã, a taxa era de 23,7%.
Os números da pasta da Saúde indicam que 1,68% do total de funcionários do período da manhã aderiram ao movimento, aproximadamente 48 trabalhadores. Eram 2,1% antes do almoço. Na Secretaria Municipal da Assistência Social (Semas), o índice de adesão continuava em de 8,46%, mesma taxa de anteontem.
Já na Secretaria de Água e Esgotos (Saerp), a taxa ficou em 3,7%. Na Infraestrutura, cerca de 10% dos funcionários públicos estavam em greve até quinta-feira, quando os números indicavam 23,9% na Educação (642 dos 2.686 profissionais), 1,8% na Saúde (51 de 2.852) e 3,4% na Assistência Social.
No primeiro dia chegou a 44% entre professores, diretores e funcionários de escolas; 1,1% entre médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares; e 3,4% entre assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais da Semas. A prefeitura ressalta que nenhum servidor será impedido ou constrangido a exercer seu direito de trabalhar.
Dias parados
Quem optou pela paralisação terá o dia descontado. O caso foi parar no Órgão Especial do Tribunal de Justiça – composto por 25 desembargadores – depois que a juíza Luiza Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, se declarou incompetente para julgar a ocorrência. A prefeitura informa que a liminar está mantida. O sindicato discorda.
As propostas de ambas as partes
A Comissão de Política Salarial da prefeitura de Ribeirão Preto manteve a proposta de reajuste de 6% para os servidores, que recusaram a oferta. Envolve a correção da inflação acumulada em doze meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, indexador oficial de preços no Brasil). Esse percentual foi rejeitado pela categoria em assembleia.
A correção de 6% também atingiria o vale-alimentação e o auxílio nutricional pago a aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Outros itens propostos tratam da equiparação do tíquete-alimentação para quem faz jornada de doze por 36 horas e a correção na base de cálculo do auxílio insalubridade.
Pauta
O funcionalismo de Ribeirão Preto quer reajuste salarial de 16,04% este ano. São 10,25% de aumento real – com base na evolução de crescimento da arrecadação municipal – e mais 5,79% para repor as perdas inflacionárias do ano passado, quando o IPCA fechou em 5,79%.
Data-base
A data-base do funcionalismo público ribeirão-pretano é 1º de março. Os servidores também querem reposição de 20% no vale-alimentação e o pagamento de abono para todos os trabalhadores da ativa e inativos, no valor de R$ 600, pelo período de um ano. Atualmente, o vale-refeição dos servidores que cumprem jornada de 40 horas semanais é de R$ 978. Com o aumento, passaria para R$ 1.173,60.
Ano passado
Ribeirão Preto tem 14.970 servidores na ativa e 6.400 aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). No ano passado, os servidores tiveram aumento de 10,60%, retroativo a 1º de março (data-base), referente à inflação acumulada em doze meses, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mesmo percentual incidiu sobre o vale-alimentação dos servidores da ativa e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas. Além disso, em dezembro, a prefeitura deu um abono de R$ 500 para cada um dos servidores municipais da ativa, no vale-refeição. A concessão atingiu oito mil trabalhadores da administração direta e indireta, ao custo de R$ 5 milhões.