A greve do funcionalismo público municipal entra em seu quarto dia nesta quinta-feira, 13 de abril. O movimento teve início à zero hora de segunda-feira (10), apesar de a Justiça de Ribeirão Preto ter concedido liminar à administração Duarte Nogueira (PSDB) determinando a manutenção de 100% dos trabalhadores em serviços essenciais do município.
Na manhã desta quarta-feira (12), teve novo protesto em frente à Secretaria Municipal da Educação, instalada no prédio da Companhia Habitacional Regional (Cohab-RP), no Jardim Paulista. Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP), um Um novo ato está marcado para as 16 horas de hoje, na Câmara de Vereadores.
O funcionalismo reclama que a prefeitura de Ribeirão Preto está irredutível e não aceita abrir negociação com a categoria. Enquanto isso, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) participa de um congresso em Portugal, na Europa, e deve ficar fora da cidade durante toda a semana.
Educação
A adesão atingiu 44% na Secretaria da Educação. De 1.892 funcionários, 873 aderiram ao movimento. Na Saúde, 33 servidores de um total de 2.852 participaram do movimento grevista, o que representa 1,1%. Na área da Assistência Social, o índice de adesão foi de 3,4% dos servidores. A prefeitura ressalta que nenhum servidor deverá ser impedido ou constrangido a exercer seu direito de trabalhar.
Quem optou pela paralisação terá o dia descontado. A juíza Luiza Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, determinou que o processo movido pela prefeitura contra a greve do funcionalismo público municipal seja enviado para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) – composto por 25 desembargadores.
A magistrada se declarou incompetente para julgar o caso. A decisão foi proferida na segunda-feira (10), após a ação dar entrada na 2ª Vara da Fazenda Pública com o fim do plantão judiciário devido à Semana Santa, encerrado no Domingo de Páscoa (9).
Liminar
No Sábado de Aleluia (8), o juiz plantonista Nemércio Rodrigues Marques concedeu liminar determinando a manutenção de 100% dos servidores em serviços essenciais do município – nas secretarias da Saúde, Educação, Assistência Social, de Água e Esgotos, Infraestrutura e na Divisão de Bem-Estar Animal (DBEA), ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A medida também estabeleceu que fossem mantidos 60% dos funcionários em atividade nos demais serviços públicos. Cita, inclusive, escala emergencial de trabalho para evitar danos à população. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 100 mil contra o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Peto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP).
A prefeitura informa que a liminar concedida no sábado, dia 8, está mantida. Porém, as partes não foram citadas e, segundo a entidade sindical, a medida cautelar deixou de existir porque a Justiça de Ribeirão Preto não tem competência para julgar nem decidir sobre o assunto.
Propostas
A Comissão de Política Salarial da prefeitura de Ribeirão Preto manteve a proposta de reajuste de 6% para os servidores, que recusaram a oferta. Envolve a correção da inflação acumulada em doze meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, indexador oficial de preços no Brasil). Esse percentual foi rejeitado pela categoria em assembleia.
A correção de 6% também atingiria o vale-alimentação e o auxílio nutricional pago a aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Outros itens propostos tratam da equiparação do tíquete-alimentação para quem faz jornada de doze por 36 horas e a correção na base de cálculo do auxílio insalubridade.
Pauta
O funcionalismo de Ribeirão Preto quer reajuste salarial de 16,04% este ano, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP), Valdir Avelino. São 10,25% de aumento real – com base na evolução de crescimento da arrecadação municipal – e mais 5,79% para repor as perdas inflacionárias do ano passado, quando o IPCA fechou em 5,79%.
Data-base
A data-base do funcionalismo público ribeirão-pretano é 1º de março. Os servidores também querem pedido de reposição de 20% no vale-alimentação e o pagamento de abono para todos os trabalhadores da ativa e inativos, no valor de R$ 600, pelo período de um ano. Atualmente, o vale-refeição dos servidores que cumprem jornada de 40 horas semanais é de R$ 978.
Com o aumento, passaria para R$ 1.173,60. Nos itens gerais, a categoria pede o pagamento de licença-prêmio para todos os servidores com o abono vencido, de preferência no mês de aniversário do trabalhador, e a compra de dez dias de férias. O sindicato justifica os dois pedidos devido ao que chama de “quadro reduzido de funcionários”.