Os funcionários públicos ribeirão-pretanos estão em greve por tempo indeterminado desde a zero hora desta quarta-feira, 10 de abril, apesar das liminares expedidas contra o movimento paredista. O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP) diz que a adesão chega a 15%, ou cerca de 1.380 trabalhadores do quadro geral do funcionalismo, de 9.204 pessoas.
São funcionários de postos de saúde – a cidade tem 71 no total, incluindo 23 Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), quatro Unidades Básicas Distritais de Saúde (UBDS’s) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da avenida Treze de Maio –, além de professores e cozinheiros em escolas municipais, de acordo com o sindicato. A entidade informa que cerca de três mil pessoas assinaram o livro de adesão.
Porém, os funcionários da Secretaria Municipal da Saúde mantiveram os 30% exigidos por lei para atender casos de urgência e emergência e também por causa da campanha nacional de imunização contra a gripe, que começou nesta quarta-feira em 38 unidades com salas de vacina. Na UBDS da Vila Virgínia o atendimento foi parcial – só o pronto-atendimento funcionou.
Algumas escolas como o Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Doutor João Gilberto Sampaio, na Vila Mariana, e na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio (Emefem) Alfeu Gasparini, no Ipiranga, não abriram ontem e os alunos ficaram sem aula. Na manhã de ontem teve protesto em frente ao Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) da rua Pernambuco, nos Campos Elíseos, e na praça defronte ao Palácio Rio Branco (leia nesta página).
Já a prefeitura de Ribeirão Preto informa, em boletim enviado à redação do Tribuna na tarde desta quarta-feira, que a adesão dos servidores municipais ao movimento de greve foi de 28% na Secretaria Municipal da Educação. Ou seja, cerca de 923 dos 3.298 funcionários da pasta aderiram – professores, cozinheiros e outros. Na Secretaria Municipal da Assistência Social (Semas), o índice foi de apenas 5,3%. Dos 432 trabalhadores, 23 pararam. Na Saúde, o balanço oficial revela que a adesão chegou a 3,6% – ou 105 de um total 2.923 médicos, enfermeiros, atendentes…
Esta é a terceira greve consecutiva na gestão de Duarte Nogueira Júnior (PSDB) – houve mais um movimento paredista no início da gestão tucana, em janeiro de 2017, mas por causa do atraso no pagamento do 13º salário de 2016, herança da administração Dárcy Vera (sem partido). O prefeito disse na segunda-feira (8) que não pode conceder reajuste porque o município ultrapassou o limite prudencial de 54% de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – atingiu 55,86% por causa dos repasses feitos ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
Este ano, a prefeitura prevê repassar ao órgão previdenciário R$ 343 milhões para cobrir o déficit referente ao pagamento de 5.875 aposentados e pensionistas. De janeiro a abril já foram repassados R$ 92 milhões. A folha de pagamento da prefeitura é de aproximadamente R$ 61,1 milhões mensais, e a do IPM gira em torno de R$ 40 milhões. Ribeirão Preto tem 9.204 servidores na ativa, segundo a prefeitura.
Desde o lançamento da campanha salarial, em 28 de fevereiro, ocorreram três reuniões entre o Comitê de Política Salarial da prefeitura e a comissão de negociação do sindicato, sem acordo. A prefeitura manteve a postura de “congelamento” dos salários e “reajuste zero”. A data-base da categoria é 1º de março. Os servidores pedem reajuste de 5,48% – são 3,78% de reposição da inflação acumulada entre fevereiro de 2018 e janeiro deste ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador oficial usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, e mais 1,7% de aumento real.
O mesmo percentual (5,48%) será cobrado sobre o vale-alimentação da categoria e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas. No ano passado, depois de dez dias de greve, que terminou em 19 de abril, foi concedido reajuste salarial de 2,06% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, com acréscimo de 20% de ganho real, totalizando 2,5% de aumento. O mesmo percentual foi aplicado no vale-alimentação, que passou de R$ 862 para R$ 883,55, aporte de R$ 21,55, e na cesta básica nutricional dos aposentados. Os dias parados não foram descontados, mas a categoria teve de repor o período de greve, a segunda mais longa da história da categoria, já que em 2017 durou três semanas (21 dias).
Servidores protestam com passeata em RP
Centenas de servidores protestaram na manhã desta quarta-feira, 10 de abril, primeiro dia de greve geral da categoria, em frente ao Palácio Rio Branco, sede da prefeitura de Ribeirão Preto. Eles levaram faixas e cartazes e fizeram muito barulho. Depois do protesto, os funcionários públicos municipais saíram em passeata pelas ruas da região central da cidade. A marcha saiu da porta do Palácio Rio Branco e seguiu pela rua Duque de Caxias até a Esplanada do Theatro Pedro II, no Quarteirão Paulista, Centro Histórico de Ribeirão Preto. O trânsito durante o trajeto teve de ser interrompido e muitos ribeirão-pretanos que acompanharam a passeata demonstraram apoio ao movimento dos trabalhadores. O primeiro dia de greve terminou com os funcionários mobilizados nos locais de trabalho. Esta quinta-feira (11), segundo dia de paralisação, de acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), terá início com a mobilização nas repartições públicas e com uma campanha de conscientização da população sobre a importância do movimento, que não é restrito às questões financeiras, mas também por melhores condições e estrutura nos locais de trabalho. A partir das 15 horas, haverá uma grande concentração dos trabalhadores na Câmara de Vereadores. O livro de ponto também será assinado pela categoria no local. A entidade informa que a partir das 17 horas vai realizar uma assembleia geral para definir os próximos passos do movimento. Os servidores também decidiram por realizar um ato durante a sessão da Casa de Leis para cobrar participação mais efetiva dos parlamentares na negociação com o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
Liminares – O sindicato diz também que ainda não foi notificado sobre as liminares expedidas na esfera judicial. Na terça-feira (9), o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, concedeu duas tutelas antecipadas em ações impetradas pela prefeitura e pelo Departamento de Água e Esgotos (Daerp) e restringiu a greve dos servidores municipais. Uma das tutelas antecipadas determina a manutenção de 100% dos trabalhadores em atividade nas secretarias municipais da Saúde, Educação e Assistência Social. A medida também prevê que sejam mantidos 50% dos funcionários nas demais repartições, inclusive com escala emergencial de trabalho para evitar danos à população. Em caso de desobediência por parte do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), o magistrado estipulou multa diária de R$ 20 mil. Nesta quarta-feira, o magistrado ampliou a quantidade de repartições do Daerp que devem manter 100% do efetivo. No total, as decisões devem atingir mais de 90% dos 850 funcionários da autarquia. O juiz já havia determinado a manutenção total dos servidores de 16 dos 20 setores do departamento, 70% em outro e em outros três, de 50%, sob pena de o sindicato ter de arcar com multa diária de R$ 20 mil. Ontem, o juiz determinou a manutenção de 100% do efetivo em mais 13 seções, setores e divisões. Além disso, o sindicato deve manter 70% em mais três setores. O governo também pretendia obter liminar para barrar piquetes, mas Gustavo Müller Lorenzato não acatou o pedido. Diz que não é necessária ordem judicial para coibir e interromper “atos de vandalismo, esbulho e coação” e autorizou o uso da força policial.