A greve do funcionalismo público municipal entra em seu segundo dia nesta terça-feira, 11 de abril. O movimento teve início à zero hora de segunda-feira (10), apesar de a Justiça de Ribeirão Preto ter concedido liminar à administração Duarte Nogueira (PSDB) determinando a manutenção de 100% dos trabalhadores em serviços essenciais do município.
Na manhã desta segunda-feira, a categoria promoveu uma manifestação em frente ao Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães, sede da prefeitura. O protesto coordenado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/ RPGP) afetou o trânsito: o tráfego na rua Américo Brasiliense, entre as ruas Álvares Cabral e Tibiriçá, na região Central, foi proibido durante o ato.
Um novo prostesto está marcado para a manhã desta terça-feira. A prefeitura de Ribeirão Preto informa, em nota, que a adesão dos servidores municipais ao movimento, na manhã desta segunda-feira, atingiu 44% na Secretaria da Educação. De 1.892 funcionários, 873 aderiram ao movimento.
Na Saúde, 33 servidores de um total de 2.852 participaram do movimento grevista, o que representa 1,1%. Na área da Assistência Social, o índice de adesão foi de 3,4% dos servidores. A prefeitura ressalta que nenhum servidor deverá ser impedido ou constrangido a exercer seu direito de trabalhar. Quem optou pela paralisação terá o dia descontado. Há informação que várias escolas atenderam parcialmente ontem.
O Sindicato dos Servidores Municipais afirma, também em nota, que não divulgará balanço. “Embora notificada, desde o dia 3 de abril, para estabelecer, junto com o sindicato, a escala de greve nos serviços essenciais, a prefeitura municipal, descumprindo obrigação estabelecida no artigo 11 da Lei de Greve, recusou-se a compartilhar essa responsabilidade, que é atribuída a todos os envolvidos na situação”, diz a entidade sindical no comunicado enviado ao Tribuna.
“Além disso, também violando o dever de publicidade, a prefeitura municipal, mesmo requerida oficialmente, não compartilhou a escala de trabalho atual praticada pelos servidores, o que inviabiliza, evidentemente, a produção, por parte do sindicato de qualquer estimativa relacionada a servidores em greve”, ressalta.
A Comissão de Política Salarial manteve a proposta de reajuste de 6% para os servidores, que recusaram a oferta. Envolve a correção da inflação acumulada em doze meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, indexador oficial de preços no Brasil). Esse percentual foi rejeitado pela categoria em assembleia.
A correção de 6% também atingiria o vale-alimentação e o auxílio nutricional pago a aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Outros itens propostos tratam da equiparação do tíquete-alimentação para quem faz jornada de doze por 36 horas e a correção na base de cálculo do auxílio insalubridade.
Pauta
O funcionalismo de Ribeirão Preto quer reajuste salarial de 16,04% este ano, segundo o presidente do SSM/RPGP, Valdir Avelino. São 10,25% de aumento real – com base na evolução de crescimento da arrecadação municipal – e mais 5,79% para repor as perdas inflacionárias do ano passado, quando o IPCA fechou em 5,79%.
Data-base
A data-base do funcionalismo público ribeirão-pretano é 1º de março. Os servidores também querem pedido de reposição de 20% no vale-alimentação e o pagamento de abono para todos os trabalhadores da ativa e inativos, no valor de R$ 600, pelo período de um ano. Atualmente, o vale-refeição dos servidores que cumprem jornada de 40 horas semanais é de R$ 978.
Com o aumento, passaria para R$ 1.173,60. Nos itens gerais, a categoria pede o pagamento de licença-prêmio para todos os servidores com o abono vencido, de preferência no mês de aniversário do trabalhador, e a compra de dez dias de férias. O sindicato justifica os dois pedidos devido ao que chama de “quadro reduzido de funcionários”.
Ano passado
Ribeirão Preto tem 14.970 servidores na ativa e 6.400 aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). No ano passado, os servidores tiveram aumento de 10,60%, retroativo a 1º de março (data-base), referente à inflação acumulada em doze meses, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mesmo percentual incidiu sobre o vale-alimentação dos servidores da ativa e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas. Além disso, em dezembro, a prefeitura deu um abono de R$ 500 para cada um dos servidores municipais da ativa, no vale-refeição. A concessão atingiu oito mil trabalhadores da administração direta e indireta, ao custo de R$ 5 milhões.
Havia três anos que o funcionalismo de Ribeirão Preto estava sem reajuste salarial. Em 28 de maio de 2020, por causa da pandemia de coronavírus, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei número 173/2020 que congelou o salário dos funcionários públicos federais, estaduais e municipais até o final de 2021.
Greve
Em 2019, os servidores protagonizaram a mais longa greve da história de Ribeirão Preto – teve início em 10 de abril e foi suspensa em 3 de maio, depois de 23 dias de paralisação e protestos. A categoria pedia reajuste de 5,48% – 3,78% de reposição da inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e mais 1,7% de aumento real.
Porém, não receberam um centavo de aumento. Em 2018, depois de dez dias de greve, que terminou em 19 de abril, foi concedido reajuste salarial de 2,06% com base no INPC, com acréscimo de 20% de ganho real, totalizando 2,5% de aumento.
Tribunal de Justiça vai decidir futuro da greve
A juíza Luiza Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, determinou que o processo movido pela prefeitura contra a greve do funcionalismo público municipal seja enviado para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) – composto por 25 desembargadores.
A magistrada se declarou incompetente para julgar o caso. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 10 de abril, após a ação dar entrada na 2ª Vara da Fazenda Pública com o fim do plantão judiciário devido à Semana Santa, encerrado no Domingo de Páscoa (9). Com a decisão, a liminar expedida em primeira instância deixou de existir.
No Sábado de Aleluia (8), a Justiça de Ribeirão Preto concedeu liminar determinando a manutenção de 100% dos servidores em serviços essenciais do município – nas secretarias da Saúde, Educação, Assistência Social, de Água e Esgotos, Infraestrutura e na Divisão de Bem-Estar Animal (DBEA), ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Por causa do ponto facultativo no Judiciário, na quinta-feira (6), o pedido foi encaminhado para o plantão e a liminar foi concedida pelo juiz plantonista Nemércio Rodrigues Marques, da cidade de Sertãozinho, na região metropolitana. A medida também estabeleceu que fossem mantidos 60% dos funcionários em atividade nos demais serviços públicos.
Cita, inclusive, escala emergencial de trabalho para evitar danos à população. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 100 mil contra o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP).
A prefeitura informa que a liminar concedida no sábado, dia 8, está mantida. Porém, as partes não foram citadas e, segundo a entidade sindical e especialistas consultados pelo Tribuna, a medida cautelar deixou de existir porque a Justiça de Ribeirão Preto não tem competência para julgar nem decidir sobre o assunto.
Na decisão de ontem, a magistrada afirma que o assunto só pode ser analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, declara incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar o caso e pede que a remessa ocorra o mais rápido possível, “considerada em especial a tutela de urgência parcialmente concedida em sede de plantão judicial nos autos em apenso”, escreveu.
A prefeitura diz em nota que a proposta de 6% “está acima do índice inflacionário (IPCA), que fechou em 5,79%. Além disso, a média salarial dos servidores municipais de Ribeirão Preto está entre as mais altas do Estado de São Paulo. O Sindicato não aceitou esta proposta e, lamentavelmente, declarou greve. A administração municipal tomará todas as medidas cabíveis para a manutenção dos serviços essenciais da população”, finaliza.