O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 10 de outubro, que cerca de 2.040 sites de jogos de apostas vão sair do ar a partir da sexta-feira (11) por não terem obtido autorização para operar no país. A lista já foi, inclusive, repassada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a quem caberá realizar as operações. Ele disse que o governo tem condições técnicas para vedar qualquer meio de pagamento no uso das bets.
Questionado sobre a possibilidade de proibir o uso do cartão do Bolsa Família para jogos de apostas online, o ministro esclareceu: “O que eu disse para o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] é que nós temos condições técnicas, uma vez provocadas, de vedar a utilização de qualquer meio de pagamento. Como fizemos, por exemplo, com cartão de crédito. Como fizemos com dinheiro livre. Essa lista pode ser acrescida de outros meios de pagamento.”
Especificamente sobre o Bolsa Família, o ministro reforçou que o assunto está sendo tocado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. O ministro da Fazenda disse ainda que o governo tem pedido aos usuários que resgatassem até esta quinta-feira os recursos dos sites que serão derrubados, já que, após saírem do ar, o processo ficará mais complexo.
“Nesse momento, nós não temos como acionar uma empresa que está fora do Brasil para restituir o dinheiro. No site que a pessoa fez a proposta, ele tem o dinheiro que é dele, um prêmio, ele tem condição de impedir a restituição”, comentou. Haddad reforçou ainda que não é possível prorrogar prazo para resgate do dinheiro, já que isso impediria a retirada do site do ar.
“Ele não consegue tirar o site do ar para a aposta e mantê-lo no ar para a restituição. Não tem condições técnicas de fazer isso. Esse é o problema”, explicou. Após a retirada dos sites ilegais, Haddad reiterou que começará o prazo de 180 dias para que o poder público se manifeste em relação aos processos de empresas que pediram autorização para atuarem no país depois de agosto.
“Ao contrário das que estavam no ar até agora, elas só vão poder entrar depois de autorizadas. Agora nós estamos respeitando o fluxo daquelas que estão em processo de regularização”, esclareceu. O ministro reforçou ainda que as bets fora da lista de empresas autorizadas não terão mais publicidade no Brasil. Ele garantiu que sites de apostas que tentarem burlar a lista divulgada pelo Ministério da Fazenda serão barrados.
O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas online. O secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras o registro do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos apostadores para assegurar sua saúde mental e financeira.
Na última quarta-feira (9), federações de futebol receberam da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientação para retirar propagandas de bets irregulares de camisetas e outros materiais esportivos. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos.
Dados do Banco Central apontam gasto de R$ 3 bilhões em apostas, no mês de agosto, por parte de beneficiários do Bolsa Família. O valor se refere às transferências via Pix. Em média, cada beneficiário aposta R$ 100. No mesmo mês, o programa repassou R$ 14,1 bilhões para mais de 20,7 bilhões de famílias.
Ou seja, 21% do valor pago pelo governo no programa foi transferido via Pix a empresas de apostas. Dos cinco milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou ontem versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 96 empresas com respectivamente 210 bets.
Já as listas dos estados têm 18 empresas. Elas pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a lista divulgada é a positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa relação, o usuário poderá pedir às empresas, que não façam parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites.