O Ministério da Economia vai permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas (dos contratos de trabalho atuais) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa do governo é que a medida injete até R$ 42 bilhões na economia. O plano é uma tentativa de reanimar a economia, via consumo, ainda este ano.
A projeção oficial do governo é de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,81%. Com a liberação dos recursos do FGTS, haverá também mais uma rodada de saques dos programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). A liberação foi definida em reunião na última terça-feira, 16 de julho, no Ministério da Economia.
Uma das ideias é autorizar os saques na seguinte proporção: quem tem até R$ 5 mil no fundo poderia sacar 35% do saldo e trabalhadores com até R$ 10 mil, 30% do saldo. Ainda se discutia qual parcela terá direito quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil no FGTS. Acima de R$ 50 mil, o trabalhador só poderia sacar 10% do saldo total.
Há quem defenda o anúncio da medida para comemorar os 200 dias do governo Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira, 18 de julho. Por isso, a equipe econômica pediu agilidade à Caixa Econômica Federal para viabilizar a proposta. Como a votação da reforma da Previdência no segundo turno na Câmara ficou para o início de agosto e a do Senado só deve se encerrar em setembro, as medidas devem sair antes da conclusão do término da Previdência.
Integrantes da equipe econômica avaliam que é preciso anunciar um “pacotão de medidas” para mostrar que o governo estava trabalhando, mas priorizando a proposta que modifica as regras previdenciárias. O calendário de liberação seguiria a data do aniversário, assim como foi feito nas contas inativas (de contratos já encerrados). Os trabalhadores que já fizeram aniversário este ano já teriam direito ao benefício assim que for autorizado.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) dissse ontem ao lado de Paulo Guedes, na reunião de cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina, que nesta semana devem ser anunciadas novas regras para saques de contas do FGTS. “É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo isso daí, porque começa a economia, segundo os especialistas, a dar sinais de recuperação”. A equipe retornou para Brasília na tarde desta quarta-feira.
Ribeirão Preto
Segundo o economista Marcelo Bosi Rodrigues, delegado do Conselho Regional de Economia de Ribeirão Preto, com base em análise feita a partir da população economicamente ativa da cidade, a economia local pode receber uma injeção de recursos de aproximadamente R$ 66,5 milhões, um montante bastante significativo.
“Este fôlego pode ser bastante importante, mas cabe ressaltar que tão importante quanto a disponibilidade dos recursos pelo governo é a propensão das pessoas ao consumo, que anda baixa devido ao clima de incerteza que se observa em todo o país”, afirma. Ele conclui que esse sentimento mudará quando forem implementadas pelo governo medidas que simplifiquem e reduzam o custo da atividade econômica e do emprego no país.
Contas inativas
Em 2017, durante o governo Michel Temer (MDB), 25,9 milhões de trabalhadores fizeram o saque de cerca de R$ 44 bilhões de contas inativas do FGTS. A avaliação da equipe do ministro Paulo Guedes, da Economia, é que, no governo Temer, a medida foi bem sucedida.
O atual governo também vê com bons olhos a distribuição de metade do lucro do fundo no ano anterior para os trabalhadores com contas no FGTS, prevista em lei sancionada por Temer em 2017. No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano (3% mais taxa referencial, a TR) para 5,59% ao ano.
Líderes
O plano do governo de liberar saques do FGTS pode conseguir minimizar os efeitos da crise econômica do País, avaliam líderes da Câmara. Para o líder do MDB, o ribeirão-pretano Baleia Rossi (SP), a iniciativa é boa e já deu resultado no governo anterior. “É algo que diminuiu um pouco os efeitos da crise. No entanto, precisamos fazer mais. Aprovar a reforma tributária para gerar mais empregos e renda por meio da simplificação do sistema”, disse.
O líder do Podemos, José Nelto, acredita que o governo deveria liberar uma porcentagem maior do que a atualmente estudada. “Acho que é pouco, deveria ser maior do que 35%. Temer fez isso e deu certo. É a saída? Não. Mas em um momento de crise como esse é o remédio”, disse. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), considerou a medida “uma boa notícia”.