Natália Santos (AE)
Nesta quarta-feira, 26 de julho, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que clubes de tiro serão fechados caso não sigam os novos direcionamentos apresentados pelo governo. Na última sexta-feira (21) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um conjunto de decretos que tornam mais rígido o controle de armas de fogo no país.
O ministro ainda defendeu uma maior fiscalização do comércio de armas que, segundo ele, são frequentemente desviadas para organizações criminosas. Dino também rebateu críticas da oposição aos decretos. “Existe liberdade para matar? Existe liberdade para fraudar, para desviar a arma para quadrilha? Não. Que liberdade é essa?”, disse durante o programa “Bom dia, ministro”, transmitido pelo CanalGov, do governo federal no YouTube.
“Nós estamos preocupados com essa situação dos clubes de tiro que não cumprem a lei. O presidente deu essa diretriz e nós vamos cumprir para intensificar a fiscalização nos clubes de tiro. Aqueles que não cumprem a lei, obviamente, serão fechados”, afirmou . “Vamos regulamentar e fiscalizar e, com isso, nós sabemos que, progressivamente, vamos afastar do mercado os maus profissionais.”
O novo decreto de armas do governo define que os clubes de tiro desportivo não poderão se instalar num raio de até um quilômetro de instituições de ensino, públicas ou particulares, e deverão respeitar condições de uso e armazenamento das armas. O texto ainda prevê um horário de funcionamento restrito para esses estabelecimentos: das seis às 22 horas. Anteriormente, não havia critérios expressos sobre restrição de lugar ou horário de funcionamento.
O texto publicado com as novas diretrizes sobre o tema também reduz o limite de armas a que podem ter acesso caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de restringir o uso de alguns calibres. O ministro também defendeu o controle de armas como uma medida de frear o avanço de organizações criminosas.
“Infelizmente, na ausência de fiscalização, por trás de atividades legais, se implantaram atividades ilegais, criminosas, desviando armas, vendendo armas para as quadrilhas”, disse. “Onde essas facções conseguem as suas armas? Elas vão na loja e compram? Não! Tem contrabando nas fronteiras, nos portos, mas também tem esse desvio de gente que diz que compra arma porque é caçador e, na verdade, aluga a arma para facção.”
Projetos
Senadores da oposição apresentaram dois projetos para sustar integralmente os efeitos do novo decreto sobre armas. Uma das propostas, de autoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros nove parlamentares, argumenta que a norma avançou na alçada legislativa do Congresso ao criar atribuições e alterar competências estabelecidas.
O autor do outro projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), afirmou que o decreto “viola a Constituição em vários pontos, excede o poder regulamentar do Executivo e impede o exercício de direitos previstos no próprio Estatuto do Desarmamento”. No sábado, 53 deputados apresentaram à Câmara um projeto para sustar os efeitos da norma.