A prefeitura de Ribeirão Preto vai descontar os dias parados dos funcionários públicos que aderiram à greve da categoria, que à zero hora desta quarta-feira, 17 de abril, completará uma semana. As compensações serão calculadas pela folha de frequência em maio e efetivadas em junho. A administração municipal diz que o movimento paredista, com prejuízo aos serviços públicos, se enquadra nos requisitos previstos por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2017, tratou sobre o assunto.
Informa ainda que é dever do poder público em casos deste tipo promover os descontos pelos dias parados sob pena de o administrador ser responsabilizado por improbidade administrativa e outros crimes. Já o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP) afirma que o desconto é ilegal.
“O governo se esquece que a greve não foi julgada ilegal e que, inclusive, se dá contra um comportamento ilegal da prefeitura, já atestado inclusive por ofício assinado por 27 vereadores da Câmara. O STF admitiu o corte de salário de servidores em greve, mas, na mesma decisão, deixou claro que o não haverá desconto se a paralisação for provocada ilegalmente pelo ente estatal, no caso específico, a prefeitura. A decisão do STF tem repercussão geral, isto é, deve ser aplicada por outros tribunais”, rebate em nota.
A prefeitura também avisa que não vai discutir os itens econômicos da pauta de reivindicações entregue pelo Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP) em 28 de fevereiro. Na manhã desta segunda-feira, 15 de abril, o secretário municipal da Casa Civil, Nicanor Lopes, recebeu cerca de dez vereadores em seu gabinete, mas voltou a afirmar que não há dinheiro em caixa para atender ao pedido da categoria.
“O diálogo sempre estará aberto, seja com o vereadores, seja com a categoria. Mas a prefeitura não tem dinheiro para reajustar os salários. Por isso não vamos discutir os itens econômicos da pauta. Podemos conversar sobre todas as demais reivindicações”, disse Lopes ao Tribuna. Na manhã desta quarta-feira (17), às nove horas, haverá nova reunião entre o Comitê de Política Salarial do governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e a comissão de negociação do sindicato.
O encontro será na sede da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), no Jardim Presidente Dutra, na Zona Norte da cidade, atendendo ao termo da audiência conciliatória realizada na semana passada, na 1ª Vara da Fazenda Pública, sob a mediação do juiz Gustavo Müller Lorenzato, que concedeu liminares à prefeitura restringindo o movimento paredista. Mas a administração não vai debater itens econômicos.
Na manhã desta segunda-feira, centenas de servidores participaram de nova passeata entre a Esplanada do Theatro Pedro II até o Palácio Rio Branco onde ficaram concentrados durante a reunião do secretário Nicanor Lopes com os vereadores. Ainda na escadaria da sede da prefeitura, o presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), e o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Isaac Antunes (PR), voltaram a afirmar que a ideia é “trancar a pauta” e barrar a votação de todos os projetos do Executivo.
A greve da categoria vai completar uma semana à zero hora desta quarta-feira (17) – o movimento paredista começou à zero hora do dia 10. A decisão de trancar a pauta, porém, depende dos demais vereadores, inclusive os colegas de Mesa Diretora. Ribeirão Preto tem 9.204 funcionários na ativa e mais 5.875 aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios pelo Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
O prefeito Duarte Nogueira já disse que não pode conceder reajuste porque o município ultrapassou o limite prudencial de 54% de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – atingiu 55,86% por causa dos repasses feitos ao IPM, que neste ano deve chegar a R$ 343 milhões. A folha de pagamento da prefeitura é de aproximadamente R$ 61,1 milhões mensais, e a do órgão previdenciário gira em torno de R$ 40 milhões.
O juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, concedeu duas liminares em ações impetradas pela prefeitura e pelo Departamento de Água e Esgotos (Daerp) e restringiu a greve dos servidores municipais, além de condicionar a aplicação da multa diária de R$ 20 mil ou outro tipo de sanção à nova análise das decisões. O sindicato entende que as sanções estão suspensas.
No entendimento da prefeitura, a multa está valendo. Uma das tutelas antecipadas determina a manutenção de 100% dos trabalhadores em atividade nas secretarias municipais da Saúde, Educação e Assistência Social. A medida também prevê que sejam mantidos 50% dos funcionários nas demais repartições, inclusive com escala emergencial de trabalho para evitar danos à população.
Na quarta-feira (10), o magistrado ampliou a quantidade de repartições do Daerp que devem manter 100% do efetivo. No total, as decisões devem atingir mais de 90% dos 850 funcionários da autarquia.
Adesão à greve é de 18,1%, diz prefeitura
A adesão à greve dos servidores municipais é de 18,1%, segundo balanço divulgado pela prefeitura de Ribeirão Preto no final da tarde desta segunda-feira, 15 de abril, sexto dia de paralisação – contando com o final de semana . As áreas mais afetadas são as de educação e saúde, apesar de a categoria ter mantido os 30% exigidos por lei, principalmente por causa do atendimento de urgência e emergência nos postos e da campanha de vacinação contra a gripe, que começou dia 10. Na Secretaria Municipal da Educação, 1.306 professores, cozinheiros, inspetores, assistentes e demais funcionários pararam, 39,6% dos 3.298 profissionais da pasta. Até a noite de sexta-feira (12), o índice era de 38,9% (1.282 pessoas). Na Saúde, o balanço oficial revela que 147 médicos, enfermeiros, atendentes e demais funcionários entraram em greve, 4,99% dos 2.923 trabalhadores da pasta, contra 4,25% (ou 123) do período anterior. Na Secretaria Municipal da Assistência Social, 39 servidores aderiram, índice de 9% dos 432 funcionários da pasta – eram 34 no dia 12 (7,99%). O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP) já emitiu nota informando que não tem comoc alcular o índice de adesão porque “a prefeitura Ribeirão Preto recusou-se, mesmo tendo sido provocada a fazê-lo, a fornecer ao sindicato a escala de trabalho da administração direta e indireta do mês de abril de 2019, por isso nenhum comparativo com números de trabalhadores que aderiram à greve foi feito”. O Sindicato dos Servidores Municipais está convocando a categoria a participar da assembleia geral que acontece nesta terça-feira, dia 16, a partir das 17 horas, na Câmara de Vereadores. “É preciso a mobilização e a participação de todos! Ou todos param, ou todos perdem. O governo já deixou claro que se depender só da vontade dele, não haverá reajuste”, diz em comunicado, ressaltando que “o interesse público é que, ao final da greve, os dias não trabalhados sejam repostos e não descontados.” Desde o lançamento da campanha salarial, em 28 de fevereiro, ocorreram três reuniões entre o Comitê de Política Salarial da prefeitura e a comissão de negociação do sindicato, sem acordo. A prefeitura manteve a postura de “congelamento” dos salários e “reajuste zero”. A data-base da categoria é 1º de março. Os servidores pedem reajuste de 5,48%. São 3,78% de reposição da inflação acumulada entre fevereiro de 2018 e janeiro deste ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador oficial usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, e mais 1,7% de aumento real. O mesmo percentual (5,48%) será cobrado sobre o vale-alimentação da categoria e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas. No ano passado, depois de dez dias de greve, que terminou em 19 de abril, foi concedido reajuste salarial de 2,06% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, com acréscimo de 20% de ganho real, totalizando 2,5% de aumento. O mesmo percentual foi aplicado no vale-alimentação, que passou de R$ 862 para R$ 883,55, aporte de R$ 21,55, e na cesta básica nutricional dos aposentados. Os dias parados não foram descontados, mas a categoria teve de repor o período de greve, a segunda mais longa da história da categoria, já que em 2017 durou três semanas (21 dias).