A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo irá apresentar e discutir a lei número 14.605/2022, nomeada “Lei do Artista de Rua”. Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, a legislação tem o objetivo de garantir a livre manifestação artística e cultural nos espaços públicos da cidade. Para isso serão estabelecidas regras para uso comum desses espaços.
O encontro terá a participação de representantes do governo municipal, profissionais que colaboraram na elaboração do texto e de Flávio Racy, representante do mandato coletivo Ramon Todas as Vozes (Psol), que tem à frente Ramon Faustino e é um dos proponentes e autores da “Lei do Artista de Rua”. Será no dia 26 de janeiro, às 14 horas, no Teatro Municipal, na praça Alto do São Bento s/nº, Jardim Mosteiro
“Temos que garantir um amplo entendimento sobre a livre manifestação dos artistas e orientar quanto às regras e regulamentação que serão propostas, caso necessário. Haverá distribuição de uma cartilha explicativa sobre a Lei e também um momento aberto ao público para tirar dúvidas”, explica Gislaine Oliveira, diretora do Departamento de Atividades Culturais da Secretaria de Cultura.