Por Guilherme Sobota
Um dia depois da demissão de Regina Duarte, o governo federal publicou um decreto em que transfere o restante da estrutura da Secretaria Especial da Cultura para o Ministério do Turismo. Anunciada há seis meses, a estrutura da pasta estava dividida entre o Turismo e o Ministério da Cidadania.
A ex-secretária havia apontado que essa era uma das principais tarefas a serem concluídas, para resolver entraves que a divisão da pasta criava, mas o decreto foi publicado um dia após sua demissão.
O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
Segundo o documento, o Ministro de Estado do Turismo tem 30 dias (a partir de 8 de junho, quando o decreto entra em vigor) para publicar uma relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança da pasta.
O texto também estabelece que a pasta do Turismo será responsável pelas seguintes medidas em relação à Secretaria Especial de Cultura: “elaboração dos relatórios de gestão, observadas as orientações da Controladoria-Geral da União; e remanejamento dos recursos orçamentários e financeiros, observadas as orientações do Ministério da Economia”.
O Ministério também passa a ser responsável pela política nacional de cultura, pela proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural e pela regulação dos direitos autorais.
O Fundo Nacional de Cultura, e o Fundo Setorial do Audiovisual, também foram transferidos para a pasta. Com mais de R$ 2 bilhões represados, o FSA teve seu Comitê Gestor formado em novembro de 2019 pelo então ministro da Cidadania, Osmar Terra, mas agora o Turismo deve nomear seu ministro, Marcelo Álvaro Antônio, para a presidência, segundo o regimento interno.
O decreto também insere um inciso que permite ao titular da Secretaria promover a edição de atos normativos no bojo de suas competências, “permitindo maior celeridade à promoção das providências a cargo da Secult”, segundo o Ministério.
Confira abaixo a estrutura da Secretaria Especial de Cultura, agora toda vinculada ao Ministério do Turismo
Secretaria Especial de Cultura
1. Secretaria Nacional do Audiovisual: Departamento de Políticas Audiovisuais;
2. Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural:
2.1. Departamento de Empreendedorismo Cultural;
2.2. Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas;
2.3. Departamento do Sistema Nacional de Cultura; e
2.4. Departamento de Promoção da Diversidade Cultural;
3. Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura:
3.1. Departamento de Fomento Indireto; e
3.2. Departamento de Fomento Direto e do Programa de Cultura do Trabalhador;
4. Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural: Departamento de Desenvolvimento, Análise, Gestão e Monitoramento; e
5. Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:
5.1. Departamento de Política Regulatória; e
5.2. Departamento de Registro, Acompanhamento e Fiscalização;
Órgãos colegiados:
a) Conselho Nacional de Turismo;
b) Comitê Interministerial de Facilitação Turística;
c) Conselho Nacional de Política Cultural;
d) Comissão Nacional de Incentivo à Cultura; e
e) Comissão do Fundo Nacional de Cultura
Entidades vinculadas:
a) Agência Nacional do Cinema – Ancine;
b) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan;
c) Instituto Brasileiro de Museus – Ibram;
d) Fundação Biblioteca Nacional – FBN;
e) Fundação Casa de Rui Barbosa – FCRB;
f) Fundação Cultural Palmares – FCP; e
g) Fundação Nacional de Artes – Funarte.