Governo tenta impedir greve

A administração Duarte Nogueira (PSDB) entrou com pedido de liminar na Justiça de Ribeirão Preto para tentar suspender a greve do funciona­lismo público municipal. A ca­tegoria decidiu, em assembleia geral realizada no dia 31 de março, parar por tempo inde­terminado a partir da zero hora de segunda-feira, 10 de abril.

Por causa do ponto faculta­tivo no Judiciário, nesta quin­ta-feira (6), o pedido foi enca­minhado para o plantão e até o fechamento desta edição não havia sido julgado, o que pode­rá acontecer até a segunda-feira. Fazem parte dos serviços consi­derados essenciais as áreas que envolvem cinco secretarias.

Essenciais
A lista traz as pastas da Educação, da Saúde, de Água e Esgotos, Assistência Social e a Divisão de Bem-Estar Animal (DBEA), ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Para defender a concessão de liminar, a prefeitura apela ao artigo 11 da lei federal número 7.783 de 1989, a Lei de Greve.

Diz o artigo: “Nos serviços ou atividades essenciais, os sin­dicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

Prazo
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSMR­PGP) diz que comunicou a pre­feitura na última segunda-feira (3), com 72 horas de antece­dência, e organizou a manuten­ção de 30% do efetivo nos ser­viços considerados essenciais.

O prazo conta desde terça­-feira (4). Como esta sexta-fei­ra, dia 7, é feriado da Paixão de Cristo (Semana Santa/Páscoa), a greve só começa na segunda­-feira. A Comissão de Política Salarial, manteve a proposta de reajuste de 6% para os servido­res, que recusaram a oferta.

A proposta de 6% envolve a correção da inflação acumula­da em doze meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, indexador oficial de preços no Brasil). Esse percentual já ha­via sido rejeitado pela catego­ria em assembleia realizada na noite de 21 de março.

A correção de 6% também atingiria o vale-alimentação e o auxílio nutricional pago a apo­sentados e pensionistas do Ins­tituto de Previdência dos Mu­nicipiários (IPM). Outros itens propostos tratam da equipara­ção do tíquete-alimentação para quem faz jornada de doze por 36 horas e a correção na base de cálculo do auxílio insalubridade.

Pauta
O funcionalismo de Ribeirão Preto quer reajuste salarial de 16,04% este ano, segundo o pre­sidente do SSM/RPGP, Valdir Avelino. São 10,25% de aumen­to real – com base na evolução de crescimento da arrecadação municipal – e mais 5,79% para repor as perdas inflacionárias do ano passado, quando o IPCA fe­chou em 5,79%.

Data-base
A data-base do funcionalis­mo público ribeirão-pretano é 1º de março. Os servidores tam­bém querem pedido de reposi­ção de 20% no vale-alimentação e o pagamento de abono para todos os trabalhadores da ativa e inativos, no valor de R$ 600, pelo período de um ano. Atual­mente, o vale-refeição dos servi­dores que cumprem jornada de 40 horas semanais é de R$ 978.

Com o aumento, passaria para R$ 1.173,60. Nos itens gerais, a categoria pede o pa­gamento de licença-prêmio para todos os servidores com o abono vencido, de preferência no mês de aniversário do traba­lhador, e a compra de dez dias de férias. O sindicato justifica os dois pedidos devido ao que chama de “quadro reduzido de funcionários”.

Ano passado
Ribeirão Preto tem 14.970 servidores na ativa e 6.400 apo­sentados e pensionistas que re­cebem benefícios do Instituto de Previdência dos Municipiá­rios (IPM). No ano passado, os servidores tiveram aumento de 10,60%, retroativo a 1º de março (data-base), referente à inflação acumulada em doze meses, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geo­grafia e Estatística (IBGE).

O mesmo percentual incidiu sobre o vale-alimentação dos servidores da ativa e para o auxí­lio nutricional dos aposentados e pensionistas. Além disso, em dezembro, a prefeitura deu um abono de R$ 500 para cada um dos servidores municipais da ativa, no vale-refeição. A conces­são atingiu oito mil trabalhado­res da administração direta e in­direta, ao custo de R$ 5 milhões.

Outro lado
A administração Duarte Nogueira (PSDB) emitiu nota ao Tribuna para falar sobre a negociação com os servidores. Diz que “a Comissão de Política Salarial, após analisar todos os indicadores, entre eles o atual quadro orçamentário da Pre­feitura de Ribeirão Preto, proje­ções de receita e despesas e aná­lises”, propôs o reajuste de 6%.

Afirma que a análise foi feita “para evitar o compro­metimento com gastos com pessoal, em respeito aos limi­tes da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabi­lidade Fiscal, definiu o valor do reajuste salarial em 6% e o mesmo percentual de aumen­to para o vale-alimentação dos servidores municipais.”

E prossegue: “Vale ressaltar que a proposta está acima do índice inflacionário (IPCA), que fechou em 5,79%. Além disso, a média salarial dos servidores municipais de Ri­beirão Preto está entre as mais altas do Estado de São Paulo. O Sindicato não aceitou esta proposta e, lamentavelmente, declarou greve. A Administra­ção Municipal tomará todas as medidas cabíveis para a manu­tenção dos serviços essenciais da população”, finaliza.