O secretário municipal de Obras Públicas, Pedro Luiz Pegoraro, afirmou nesta quinta-feira, 15 de julho, que a prefeitura de Ribeirão Preto vai rescindir o contrato com a Coesa Engenharia, responsável pela construção dos corredores de ônibus das avenidas Dom Pedro I, no Ipiranga, e Saudade, nos Campos Elíseos, na Zona Norte, obras do Programa Ribeirão Mobilidade, o antigo ”PAC da Mobilidade”.
A rescisão unilateral foi decidida porque a construtora paralisou as obras e não estava respeitando o cronograma previsto em contrato. A Coesa Engenharia alega que foi forçada a suspender os trabalhos devido ao aumento do preço dos insumos – materiais de construção, principalmente o aço – durante a pandemia de coronavírus.
Questionada pelo Tribuna sobre a rescisão, a Secretaria Municipal de Obras Públicas não informou a data em que a rescisão será formalizada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Segundo a pasta, existem trâmites jurídicos definidos pela Lei de Licitações (nº 8.666/1993) que precisam ser obedecidos.
O município vai avaliar as alternativas para a conclusão da obra. Entre elas, a convocação da empresa que ficou em segundo lugar na licitação ou a realização de um novo processo licitatório, o que atrasaria o cronograma em pelo menos seis meses.
As intervenções nos eixos da avenida Dom Pedro I, no Ipiranga, e avenida Saudade-rua São Paulo, nos Campos Elíseos, com 5,53 e 5,28 quilômetros de extensão, respectivamente, vão custar cerca de R$ 39.740.679,60. Serão beneficiados 2,5 milhões de usuários do transporte. As duas obras tiveram início em janeiro de 2020 e deveriam ser entregues em janeiro deste ano – doze meses, segundo as cláusulas contratuais.
Viadutos
De acordo com Pedro Luiz Pegoraro, a prorrogação do prazo para entrega de dois viadutos que estão sendo construídos na Avenida Brasil, na Zona Norte, e do túnel sob a Avenida Nove de Julho que vai ligar a Independência à Presidente Vargas, no Jardim Sumaré, Zona Sul, foi provocada pela suspensão das obras pela Contersolo, vencedora das três licitações.
A empresa suspendeu as obras e pediu realinhamento de preços dos contratos sob a argumentação de que a pandemia do coronavírus e o aumento do preço dos insumos, principalmente do aço, inviabilizou a continuidade dos serviços. O secretário reafirmou ainda que a prefeitura já encaminhou os cálculos – índices – sobre o reequilíbrio econômico-financeiro das construções.
Agora, caberá a empresa decidir se aceita ou não estes índices. Se dentro de uma semana não for viabilizado um acordo com a empresa, e a Contersolo não retomar as obras de dois viadutos e do tínel, a prefeitura pode cancelar o contrato.
O primeiro viaduto fica no cruzamento da avenida Brasil com a avenida Mogiana e começou a ser construído em novembro de 2019. Pelo contrato, a previsão de conclusão era de 14 meses. Portanto, deveria ter sido concluído em janeiro. Atualmente, está com 62% das obras concluídas. Já o segundo viaduto, também na Brasil, está sendo construído sobre a avenida Thomaz Alberto Whately.
As obras começaram em abril do ano passado. A previsão inicial é que ficassem prontas em 14 meses. Ou seja, em maio. Atualmente, 44% do viaduto estão concluídos. Com nove metros de altura em seu ponto mais alto e 110 metros de extensão, vai beneficiar cerca de 3,2 mil veículos que passam pela avenida Brasil e 2,8 mil que passam pela Thomaz Alberto Whately nos horários de pico.
A empresa também paralisou a construção do túnel que vai ligar as avenidas Independência e Presidente Vargas, passando por baixo da Nove de Julho. Apenas 13% da obra, em um dos cruzamentos mais movimentados de Ribeirão Preto, foram concluídos. Os 180 metros do túnel estão sendo escavados em um cruzamento que, em horários de pico, atingia um fluxo de cerca de três mil veículos.
A obra conta com investimento de R$ 19.882.700,02 (no processo licitatório foi possível ter uma economia de 22,65% no valor total da obra, que era de R$ 25.706.975,99) e irá beneficiar diariamente entre sete e nove mil passageiros do transporte coletivo urbano, além de um fluxo de veículos nos horários de pico de 2,4 mil na avenida Presidente Vargas e três mil na avenida Independência.
Enquanto negocia o reajuste dos contratos com o município, a construtora decidiu paralisar as obras e demitir trabalhadores. No total, foram dispensadas 60 pessoas. O reajuste no contrato é previsto na Lei de Licitações (nº 8.666/1993) quando ocorrer desequilíbrio no contrato por algum motivo externo e de força maior.
Em maio, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a atualização dos preços para construção do viaduto da avenida Brasil com a Mogiana. Segundo o extrato de rerratificação do acordo, o preço da obra saltou de R$ 19.870.000,00 para R$ 20.474.113,58, alta de 3,04% e aporte de R$ 604.113,58.
A prefeitura de Ribeirão Preto afirma que o reajuste é referente à atualização anual prevista em contrato, que tem como base a inflação do período. A administração também realinhou o valor da obra do viaduto da avenida Thomaz Alberto Whately aumentando o valor de R$ 13.284.955,62 para R$ 13.819.843,31, aumento de 4,02% e acréscimo de R$ 534.887,69.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou inquérito civil na última segunda-feira, 28 de junho, para investigar a situação do contrato e o andamento das obras do Programa Ribeirão Mobilidade – a versão tucana do Programa Aceleração do Crescimento II – PAC da Mobilidade. Estão na miara os dois corredores de ônibus e os dois viadutos na Zona Norte e o túnel na Zona Sul. A investigação será comandada pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira.