Governo quer pagar Coderp em 20 meses

Projeto enviado para a análise dos vereadores propõe dividir, em 20 parcelas, dívida de R$ 28.059.853,28 que a prefeitura tem com a Coderp

O governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) quer parcelar uma dívida com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp). A proposta foi encaminhada para análise e votação – aprovação ou veto – na Câmara de Vereadores na última quinta-feira, 7 de março, e propõe o parcelamento dos débitos referentes ao período de 2013 a 2016 que totalizam R$ 28.059.853,28.

Prevê também o pagamento do débito em até 20 parcelas mensais consecutivas. Agora, o projeto de lei complementar ficará dez dias na Secretaria Legislativa para o recebimento de emendas e, partir daí, passará pelas comissões permanentes – Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária –, tendo que ser obrigatoriamente votado em plenário no máximo até 45 dias após as data do protocolo de entrada, ou seja, até o final de abril.

Segundo justificativa, o débito foi calculado pela Comissão de Haveres e Dívidas da Administração Direta e Indireta criada pela prefeitura, que realizou o levantamento. Para o levantamento dos valores pendentes no período de 2009 a 2016, o governo afirma que foi feia uma conciliação entre os dados apontados pela companhia como “créditos a receber” e os registrados pelo Executivo.

A comissão também não reconheceu débitos referentes ao período de 2009 a 2016, num total de R$ 3.843.621,05, tendo em vista que, após checagem nas secretarias municipais, as notas fiscais não foram localizadas. No início de novembro de 2017, a Coderp deu um enorme passo rumo à sua recuperação econômica com o objetivo de evitar o fechamento. Depois de mais de cinco anos sem renovar a Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao governo federal, em função de dívidas tributárias, obteve o documento por aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis.

A prefeitura de Ribeirão Preto renegociou o parcelamento de uma dívida de R$ 155,83 milhões, acumulada de junho de 2010 a dezembro de 2016. O valor foi auditado por profissionais especializados e seria objeto de contestação tanto junto à Receita Federal, quanto junto aos processos judiciais que apuram os desvios e desmandos havidos nas gestões anteriores. O pagamento foi dividido em 120 parcelas mensais (dez anos) com valores que variavam de R$ 697.344,88 a R$ 1.287.323,88.

A Coderp já tinha outro parcelamento com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda, feito em novembro de 2009, com valor de R$ 5.806.772,35. O montante seria pago em 160 parcelas cujo valor inicial foi de R$ 36.292,32. A companhia é alvo de uma das ações da Operação Sevandija, que investiga apadrinhamento político – ex-superintendentes,  ex-vereadores e empresários são réus –, fraude em licitações e a estreita relação da empresa com a Atmosphera Construções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plastino, que cometeu o suicídio no final de novembro de 2016.

Alfredo Risk
Coderp é alvo de uma das ações penais da Operação Sevandija

Evolução da dívida
Ano                                       Valor
2013                                     R$ 8.972.439,14
2014                                     R$ 19.077.288,92
2015 e 2016                        R$ 10.025,02
Total                                     R$ 28.059.753,08