O governo federal e as operadoras vencedoras do leilão do 5G assinaram nesta terça-feira, 7 de dezembro, os contratos que formalizam a concessão de uso das radiofrequências. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro das Comunicações, Fábio Faria.
O certame, maior oferta de radiofrequências da América Latina, foi realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e promovido pelo Ministério das Comunicações (MCom). Ao todo, foram arrecadados R$ 47,2 bilhões – dos quais quase 90% serão investidos na ampliação da conectividade em todo o país, levando inclusão digital e social para locais que até hoje dispõem de pouca ou nenhuma conexão.
Para Fábio Faria, o próximo passo após o sucesso do leilão “é atrair investimentos e, para isso, vamos buscar empresas de tecnologia para abrir fábricas, como de semicondutores, produto muito demandado atualmente no mundo e, sobre o qual, já temos estabelecido negociações”, destaca.
Obrigações e prazos
O governo federal optou por realizar um leilão não arrecadatório, abdicando de arrecadar o valor total da oferta e incluindo contrapartidas para as empresas investirem na ampliação da conectividade em todo o território brasileiro. Dessa forma, todas as obrigações de cobertura de internet móvel foram contempladas com a venda das faixas de radiofrequências.
Entre os compromissos assumidos está a instalação da tecnologia de quinta geração nas sedes de todos os 5.570 municípios do país e mais 1.700 localidades (distritos, povoados ou comunidades). Para garantir o cumprimento ds obrigações, a Anatel definiu prazos para implantação do 5G em todo o país.
Em todas as 27 capitais brasileiras, por exemplo, a nova tecnologia deve estar disponível até julho de 2022. Já para as cidades com mais de 500 mil habitantes – entre elas Ribeirão Preto –, o limite é julho de 2025; para aquelas com mais de 200 mil, a quinta geração deve chegar até julho de 2026; em 2027 a tecnologia chega para os municípios com mais de 100 mil pessoas; e até 2029, todas as demais localidades no país.
Empresas vencedoras
Representantes das dez empresas vencedoras do leilão formalizaram a assinatura do Termo de Autorização para Uso de Radiofrequências e o Termo para Exploração do Serviço de Telecomunicações após apresentarem as garantias de execução de compromissos nas modalidades caução em dinheiro, seguro-garantia ou carta de fiança bancária.
O prazo para quitação da parcela única ou da primeira parcela anual é de 30 dias a contar da data de homologação dos resultados pelo Conselho Diretor da Anatel, que ocorreu no dia 23 de novembro. Após a homologação do resultado do leilão, a agência criou dois grupos de trabalho para definir projetos e acompanhar o cumprimento das obrigações previstas no edital do 5G.