O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira, 23 de janeiro, que o governo não vai revisar o salário mínimo deste ano em função do reajuste programado ter ficado aquém da inflação de 2017. Segundo a pasta, a lei de reajuste prevê que pequenas variações possam ocorrer, sendo compensadas no ano seguinte.
“O valor do salário mínimo não é uma decisão do governo federal, que apenas aplica a lei que está em vigor. O reajuste é aplicado no dia primeiro de janeiro, mas a inflação oficial do ano anterior só é divulgada alguns dias depois. Então, o reajuste sempre é feito em cima de projeções”, explicou o ministro, depois de entrevista concedida à rede estatal de TV NBR.
Dyogo Oliveira lembra que o reajuste em 2017, por exemplo, ficou um pouco acima da inflação de 2016 e agora ficou um pouco abaixo. “Isso vem sendo feito todos os anos. A própria lei prevê que se pode compensar essas pequenas diferenças.” O salário mínimo deste ano é de R$ 954, um pouco acima do valor de 2017, que era de R$ 937 – acréscimo de R$ 17.
A elevação no mínimo em 2018 fixada pelo governo foi de 1,81%, a menor desde a criação do Plano Real em 1994 e abaixo do resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que subiu 2,07% no ano passado. Neste mês, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical, ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o reajuste. Nos cálculos da entidade, o salário mínimo deveria ser fixado em R$ 958 este ano – 0,42% acima, R$ 4 a mais por mês.
A ação pede revisão imediata do valor, sob pena de causar prejuízo de R$ 52 ao ano a cada trabalhador – contando com o décimo terceiro. O salário mínimo também é o valor de cerca de dois terços das aposentadorias no País. A primeira estimativa do governo previa o valor de R$ 979 neste ano, mas essa projeção foi sendo revista ao longo de 2017, para R$ 969 e depois para R$ 965. O valor definitivo, porém, ficou ainda menor. Nas contas da área econômica, o valor atual traz uma economia de R$ 3,442 bilhões no Orçamento deste ano.